Inquérito não tem arguidos constituídos. Legalidade de pagamentos foi questionada pelo Tribunal de Contas.
A Polícia Judiciária (PJ) fez hoje buscas na Câmara e nos Bombeiros Municipais de Coruche, no âmbito de uma ação inspetiva relativa a subsídios a bombeiros voluntários, disse o presidente do município à Lusa.
Francisco Oliveira confirmou a presença de inspetoras da PJ para recolha de documentos, nomeadamente de deliberações do executivo municipal, atas e orçamentos, bem como sobre a Associação dos Amigos do Ambiente, da Proteção Civil e do Socorro, com a qual a autarquia tinha, desde 2008, um protocolo que cessou em setembro último.
O autarca afirmou que a corporação de bombeiros local é um corpo misto, integrando bombeiros sapadores e voluntários, sendo estes pagos através do subsídio concedido à associação, situação cuja legalidade foi levantada pelo Tribunal de Contas em setembro último, momento a partir do qual esse apoio foi suspenso.
"Estamos perfeitamente tranquilos e em crer que nada de extraordinário e especial" resultará da busca ordenada pelo Ministério Público, declarou Francisco Oliveira, adiantando que "não foram constituídos arguidos nem ninguém foi indiciado".
O presidente da Câmara de Coruche afirmou que, na sequência do relatório do Tribunal de Contas, foram pedidos esclarecimentos ao Governo sobre a forma legal de assegurar a prestação de socorro e o pagamento aos bombeiros que não são sapadores, aguardando ainda resposta.
O autarca disse que a questão se coloca apenas nos municípios que têm corporações de bombeiros com corpos mistos, já que nos concelhos com associações humanitárias a atribuição de subsídios não é questionada.
Francisco Oliveira disse que a inspeção do Tribunal de Contas teve origem numa denúncia anónima, confirmando que o protocolo com a associação envolvia um pagamento anual um pouco superior a 100.000 euros.
Questionada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirmou a realização de buscas na Câmara Municipal e nas instalações de uma "associação sem fins lucrativos que funciona nas instalações" dos Bombeiros Municipais de Coruche, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora.
"O inquérito não tem arguidos constituídos", acrescentou.
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