O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre a forma como é feita a recolha de animais no município de Resende e como são acondicionados num espaço "abaixo do nível de estrada".
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre a forma como é feita a recolha de animais no município de Resende e como são acondicionados num espaço "abaixo do nível de estrada".
"Situa-se imediatamente ao lado do Matadouro Municipal de Resende, abaixo do nível da estrada, não muito longe do centro da vila e não obedece a qualquer norma legal dos Centros Oficiais de Recolha (CRO), previstas na Portaria n.º 146/2017", refere um comunicado do Bloco de Esquerda (BE).
O mesmo documento diz que, segundo a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), "é uma instalação não registada para o acolhimento de animais recolhidos pelos municípios, com uma antecâmara e duas jaulas".
"Temos conhecimento de que existem denúncias ao SEPNA e os denunciantes salientam que não existe qualquer critério para a organização deste espaço e que os animais ali são colocados em conjunto, estejam doentes ou saudáveis, sejam machos, fêmeas, crias ou adultos", lê-se.
O BE refere no comunicado que "a Câmara de Resende não disponibiliza qualquer informação ao público, quer sobre o funcionamento, quer sobre sinalização e identificação do canil, quer sobre política de adopção dos animais" e que "os animais parecem ficar ali abandonados durante dias e com feridas visíveis e sem qualquer acompanhamento veterinário".
Em Julho, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre "situações reportadas quanto à recolha de animais por parte do município de Resende de forma ilegal e que atenta contra a garantia do bem-estar" dos animais.
Agora, e tendo em conta que o BE considerou as respostas do Ministério da Agricultura "muito vagas e evasivas", questionou o Ministério da Administração Interna sobre o "número de registos de denúncias" que o SEPNA tem recebido e "qual o resultado das inspecções realizadas" no local.
O grupo parlamentar também quer saber "se o município de Resende recebeu apoio, e de quanto", no âmbito do Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a construção de canil e "se já existe projecto e, se existe, para quando a construção?".
Neste sentido, questionam ainda se "tem havido diálogo" entre a Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a DGAV "na articulação da aprovação dos projectos e do financiamento necessário de forma a garantir uma correta atribuição e execução dos projectos", refere o comunicado.
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