Novo projecto de lei do PAN abre a porta para penas de prisão para associações protectoras de animais, presidentes de Câmara e donos de cães em varandas.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre a forma como é feita a recolha de animais no município de Resende e como são acondicionados num espaço "abaixo do nível de estrada".
A lei aprovada em 2016 e entra em vigor em outubro, mas os municípios ainda não estão preparados
A lei aprovada em 2016 e entra em vigor em Outubro, mas os municípios ainda não estão preparados.
A lei foi aprovada em 2016 e entra em vigor em Outubro, mas os municípios ainda não estão preparados, avança o Público.
A lei aprovada em 2016 e entra em vigor em Outubro, mas os municípios ainda não estão preparados.
Surgiram apenas 31 candidaturas para obras de melhoramento destes espaços.
