PS e PSD aprovaram as propostas que ambos subscrevem para alterar a lei eleitoral autárquica.
BE, CDS e PAN criticaram hoje a "enternecedora aproximação" ou convergência do PS e PSD, que acusaram de querer "dificultar a vida" dos pequenos partidos e cidadãos nas eleições autárquicas.
PS e PSD aprovaram hoje à tarde as propostas que ambos subscrevem para alterar a lei eleitoral autárquica, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, onde estiveram sob a crítica dos partidos mais pequenos e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, que ou votaram contra ou abstiveram-se na maioria das votações de alteração.
Os dois partidos propuseram e aprovaram que um candidato de um grupo de cidadãos, em nome da transparência, apenas pode concorrer a um dos órgãos autárquicos (câmara e assembleia municipal), e não a ambos, ou a mais do que uma assembleia de freguesia e ainda que a "denominação dos grupos de cidadãos eleitores não pode basear-se exclusivamente" num nome de pessoa que seja candidato.
José Manuel Pureza, do BE, fez o paralelismo com o debate sobre o regimento, e do fim dos debates quinzenais, para dizer que este "é mais uma entorse" e que não se entende esta "limitação", a "não ser que se quer dificultar a vida a partidos que não o PS e o PSD e aos grupos de cidadãos", nesta "enternecedora aproximação".
António Filipe, do PCP, considerou excessivo que se torne uma inelegibilidade um candidato concorrer a uma câmara ou assembleia municipal.
Da parte do PAN, e apesar de não ser "uma expressão muito animalista", a deputada Inês de Sousa Real acusou PS e PSD de quererem discutir o assunto "a mata cavalos" e de, com esta proposta, "prejudicar a democracia", o que "só faz crescer o populismo".
E Telmo Correia, do CDS-PP, mais do que "a mata cavalos", considerou que a discussão se faz "a mata democracia", para "dificultar a vida aos candidatos das listas de cidadãos".
Joacine Katar Moreira, deputada não-inscrita (ex-Livre), afirmou que estas mudanças são "ingredientes óptimos" para "minar a democracia, o espírito democrático e a participação cidadã" e "reforçar a legitimidade do populismo".
Pedro Delgado Alves, do PS, resumiu que as propostas feitas com o PSD são "alterações clarificadoras" e justificou que evitar a utilização do nome do candidato na denominação da candidatura de cidadãos é "evitar a personalização" ou valorizar uma "ideia mexicanizada em detrimento do programa político".
Emília Cerqueira, do PSD, defendeu a transparência quanto à não repetição de candidaturas a câmaras e assembleias municipais e criticou os partidos que se opõem a esta alteração, como "Velhos do Restelo".
A votação final global destas alterações à lei está prevista para quinta-feira.
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