Antigo presidente Faria de Oliveira está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos.
O antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos Faria de Oliveira assumiu, esta segunda-feira, que o empresário Joe Berardo "preocupação permanente" da administração do banco público. As declarações foram feiras durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos, onde já fora ouvido no passado dia 3 de maio.
"A CGD teve resultados sempre positivos no meu mandato mas não deixou nunca de ser muito penalizada, muito penalizada, pela desvalorização das ações do BCP e com o registo de imparidades com tudo o que tinha a ver com as garantias que existiam relacionadas com o BCP", disse Faria de Oliveira, assumindo que as decisões de reestruturação e negociação com o grupo Berardo foram aquelas que tomaram mais tempo do conselho de administração. De acordo com o ex-presidente, havia 1,2 mil milhões em exposição da Caixa ao BCP.
Faria de Oliveira defendeu também que as medidas de reforço de garantia dos créditos concedidos a José Berardo foram a melhor opção. "É manifestamente evidente que o reforço das garantias era uma opção melhor para a Caixa", disse aos deputados.
De acordo com Fernando Faria de Oliveira, "face a um incumprimento de garantias, há em primeiro lugar reposição de garantias, [depois] concessão de moratórias, reestruturação do crédito, execução de garantias". Naquele momento, a CGD tinha a opção de "vender em bolsa", de "uma colocação junto de investidores internacionais" ou "reforço das garantias", partilhou Faria de Oliveira.
Para o atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), vender as ações do BCP dadas como garantia por Berardo iria "derreter as ações do BCP e causar um problema sistémico da maior relevância". Mais tarde na audição, Faria de Oliveira classificou de "derrocada total" aquilo que aconteceria caso se vendessem as ações do BCP, no "pior período de sempre em termos de gestão bancária", três anos "alucinantes" e "de vertigem" para o sistema.
Já vender a investidores, "quando se compara aquilo que se obteria e o que se obteria com as garantias, seria inferior", considerou Faria de Oliveira, tendo optado por usar as obras de arte da coleção Berardo como garantia. "Em consciência considero que era extraordinariamente difícil fazer melhor", concluiu o ex-presidente da CGD.
Banco de Portugal e o BCP
Presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2008 e 2011, Faria de Oliveira defendeu também que o Banco de Portugal (BdP) "podia ter ido mais longe" nos alertas ao crédito garantido por ações do BCP. "Se houvesse indicações muito claras de que [...] o mercado poderia sofrer oscilações, [...] podia ir mais longe de alertar em caso de iminência de uma situação. Poderia ter ido mais longe do que uma recomendação", disse, frisando, no entanto, que as suas considerações são "presunções", baseadas no "bom senso".
O ex-presidente da CGD afirmou não ter tido "reuniões específicas com o BdP sobre esse tema", mas que era "possível" que tivesse abordado a questão em reuniões que teve com Vítor Constâncio.
Fernando Faria de Oliveira disse também ter enviado uma carta a Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, mencionando perigos de um "risco sistémico" decorrente da exposição da Caixa ao BCP, bem como dos danos para a própria CGD. Em termos de relações com o Governo de José Sócrates, Faria de Oliveira disse ter "reuniões frequentíssimas com o secretário de Estado e algumas com o ministro [das Finanças]", devido ao período de crise vivido em 2008.
O ex-presidente da Caixa disse ainda que os créditos concedidos às sociedades ligadas ao empresário José Berardo não foram executados, através da venda de ações, precisamente "para não afetar uma instituição relevantíssima, o BCP", mas também "a própria Caixa, que tinha 2,3% do BCP".
Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos, a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco público.
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