Está em curso uma petição pública que defende um pedido de alteração, junto da Assembleia da República, da medida legislativa.
Associações profissionais de militares, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Marítima criticaram hoje o decreto-lei sobre as carreiras especiais publicado na segunda-feira, que consideram injusto por não corrigir as consequências do tempo de serviço congelado.
Em comunicado, estas organizações defendem que "o diploma em si é injusto, mas também cria outras injustiças", não só para aqueles que são abrangidos pelo seu conteúdo, mas também para aqueles que, durante o período do congelamento, transitaram para a situação de reserva/reforma.
"Porém, como sempre o têm referido, as estruturas signatárias não desistem de lutar pelas soluções mais justas e exequíveis para os profissionais destes setores de atividade, de modo a evitar a destruição da carreira de todos aqueles que um dia juraram dar a vida", referem.
A nota conjunta, assinada por organizações como a Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) e Associação de Praças (AP), defende que o diploma representa "uma clara atitude de fuga à intenção de ver corrigidas as consequências do tempo de serviço que esteve congelado".
As associações lembram que sempre se manifestaram disponíveis para, em processo negocial, encontrar o melhor modo e prazo para recuperar o tempo de serviço congelado e sublinham que a publicação deste decreto-lei "não é o fim do caminho".
Reforçam a necessidade de manter a determinação e a união "em torno deste e de outros combates" e lembram que está em curso uma petição pública que defende um pedido de alteração, junto da Assembleia da República, da medida legislativa que originou uma situação que consideram "injusta e indigna".
A petição em causa, até ao início da manhã de hoje, tinha recolhido 3.270 assinaturas.
O diploma publicado na segunda-feira, que abrange carreiras especiais como as dos militares, juízes, polícias e professores, prevê a recuperação para efeitos de progressão na carreira de 70% do tempo de serviço, que esteve congelado entre 2011 e 2017.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
