Esta segunda-feira, o Governo avançou com a requisição civil de motoristas. Foi a terceira vez que o atual Executivo sentiu necessidade de implementar a medida.
O Governo decretou, esta segunda-feira, a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos estabelecidos para lidar com a paralisação decreta por tempo indeterminado."O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos", explicou o secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, Tiago Antunes, em conferência de imprensa, acrescentando que a medida será "gradual" e aplicada às áreas "em que se constata o incumprimento".
Segundo o secretário de Estado, têm-se "observado um comportamento diversificado por zonas do País, por tipos de serviços e até em função dos sindicatos que estão em causa". "Temos sindicatos que afirmaram que os seus associados cumpririam os serviços mínimos e não temos indicações em contrário. Pelo contrário, temos sindicatos que, a meio da manhã, fizeram apelos ao incumprimento dos serviços mínimos", apontou.
A decisão foi recebida pelas partes em conflito de maneira diferente. Pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), André Matias de Almeida defendeu que a requisição civil decretada pelo Governo é "socialmente responsável". Além disso, recusou que os transportadores tenham extremado posições nas negociações com os sindicatos.
Do outro lado da barricada, o sentimento é de injustiça. O assessor jurídico do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, Pedro Pardal Henriques, assegurou que os trabalhadores viram com "tristeza" a requisição civil decretada e vincou que o Governo está a "colocar à margem" os motoristas.
"É com alguma tristeza que vemos o Governo a decretar a requisição civil, quando os serviços mínimos que foram decretados estavam a ser assegurados por estes trabalhadores", afirmou, acusando ainda o Executivo liderado por António Costa de estar a dificultar a reivindicação dos direitos.
Mapa interativo Só nos postos de abastecimento que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) é garantido que não vai faltar combustível durante a greve dos motoristas que arranca a 12 de agosto. Veja abaixo quais os postos que estão incluídos nesta rede de emergência. patrocinados
Esta foi a terceira requisição civil decretada pelo atual Governo. Desde 1974, ano da implementação da democracia em Portugal, a medida já foi implementada 32 vezes. Saiba quando:
2019
- Em 12 de agosto o Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos.
- Em 16 de abril foi publicada com efeitos imediatos a portaria do Governo a decretar a requisição civil para os motoristas de matérias perigosas, em greve desde dia 15 de abril até ao início da manhã de dia 18.
- Em 7 de fevereiro o Governo anunciou uma requisição civil aos enfermeiros, em greve há uma semana, por incumprimento da prestação de serviços mínimos.
2014
- Em 18 de dezembro foi decretada a requisição civil dos trabalhadores das empresas do grupo TAP em função da greve declarada pela plataforma de sindicatos do grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro.
2005
- Em 29 de setembro foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça com greve marcada para os dias 29 e 30 de setembro e 3 e 4 de outubro.
- Em 26 de outubro foi decretada nova requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado nova de greve para essa data.
2004
- Em 24 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa.
- Em 25 de novembro foi decretada a requisição civil das instalações, dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Luís Leal & Filhos, S.A. e ITS - Indústria Transformadora de Subprodutos, S.A.
2000
- Em 3 de maio foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. aderentes à greve declarada pelo SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.
1998
- Em 31 de março foi decretada a requisição civil dos oficiais de justiça, que tinham marcado greve para os dias 30 e 31 de março e 1, 2 e 3 de abril.
1997
- Em 9 de agosto foi decretada a requisição civil, com validade para dentro e fora do território nacional, dos trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.
1992
- Em 7 de maio foi decretada a requisição civil dos trabalhadores do metropolitano de Lisboa, E.P.
1990
- Em 13 de fevereiro foi decretada a requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.
- Em 7 de junho foi decretada nova requisição civil dos controladores de tráfego aéreo da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.
- Em 16 de agosto foi decretada a requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E.P.
1989
- Em 23 de fevereiro foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública do Metropolitano de Lisboa.
1988
- Em 8 de fevereiro foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na companhia carris de ferro de Lisboa, S.A.
- Em 16 de março foi decretada a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública Metropolitano de Lisboa, E.P.
Arrancou a greve que mais preocupações criou nos últimos anos: a dos motoristas de matérias perigosas. Sem fim à vista, levou os portugueses a fazer fila em bombas de combustível e armazená-lo em jerricãs.
1986
- Em 19 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da PGP - Petroquímica e Gás de Portugal, para garantirem a segurança e manutenção do equipamento e instalações durante a greve em curso.
1983
- Em 30 de março de 1983 foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses.
1982
- Em 16 de março foi decretada a requisição civil dos maquinistas da CP - Caminhos de Ferros Portugueses.
1981
- Em 9 de junho foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP, que se encontrassem em greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas dos caminhos de ferro portugueses.
1980
- Em 17 de abril foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da Direção de Produção da Direção Geral da Refinaria de Lisboa da Petrogal - Petróleos de Portugal, E.P.
- Em 17 de setembro foi decretada a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., associados no Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de ferro Portugueses.
1979
- Em 12 de fevereiro foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores da empresa Telefones de Lisboa e Porto, E.P.
1978
- Em 17 de julho foi decretada a requisição civil de todos os tripulantes dos navios da marinha do comércio.
1977
- Em 14 de fevereiro foi decretada a requisição de todos os navios de comércio e todos os trabalhadores da marinha do comércio incluindo no âmbito da Federação dos Sindicatos do Mar e do Sindicato dos Transportes Fluviais.
- Em 23 de junho foi decretada a requisição civil dos funcionários dos setores de transportes e de limpeza da Direção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa.
- Em 28 de julho foi decretada a requisição civil de todos os trabalhadores dos setores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes Aéreos Portugueses, E.P. (TAP).
- Em 12 de agosto foi prorrogado por 15 dias o prazo de duração da requisição civil para os trabalhadores da TAP.
- Em 16 de setembro foi decretada nova requisição civil de todos os trabalhadores do setor do pessoal navegante técnico dos transportes Aéreos Portugueses, E.P., filiados no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.
1976
- Em de 17 de março foi decretada a requisição civil do pessoal de enfermagem dependente da Direção-Geral do Ensino Superior, da Direção-Geral dos Hospitais, da Direção-Geral de Saúde e da Direção-Geral da Previdência, na Zona sul do continente.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
