Arguidos dos vistos Gold conhecem decisão do tribunal

04.01.2019 09:36 por Lusa 5

Três adiamentos depois, será lido o acórdão relativo aos 21 arguidos. Entre eles, encontra-se o antigo ministro Miguel Macedo e o antigo presidente do IRN, António Figueiredo.

A Procuradoria-Geral da República confirma oficialmente o processo-crime sobre os vistos gold. Ministra da Justiça diz que também já foi informada da investigação

Por António José Vilela

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou à SÁBADO que “existe um inquérito que tem como objecto a investigação” a factos relacionados com os vistos gold. O gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que tutela o Instituto de Registos e de Notariado (IRN), dirigido por António Figueiredo, um dos alvos da investigação judicial, também já reagiu à notícia.

O comunicado do Ministério da Justiça diz o seguinte: “Ao tomar conhecimento da existência de perguntas formuladas sobre matéria hoje publicada na Imprensa (...), a ministra da Justiça solicitou de imediato à Procuradoria-Geral da República, evocando o princípio da separação de poderes, a informação que fosse legal e oportuna. O esclarecimento prestado pela PGR, foi o de que existiam investigações sobre a matéria, mas não existiam arguidos nem acusados.
Assim, a ministra da Justiça aguardará o desenrolar das investigações, sendo certo que se algum funcionário ou dirigente do Ministério da Justiça for constituído arguido ou acusado, aplicará a doutrina que sempre defendeu, em prol da dignidade das Instituições, suspendendo ou exonerando, consoante os casos, o ou os referidos agente/dirigente”.

A SÁBADO avançou na revista de 5 de Junho que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP) e a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) estão a investigar António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), no âmbito de um inquérito-crime sobre a atribuição dos chamados vistos gold a cidadãos estrangeiros que, por exemplo, comprem imóveis em Portugal por mais de 500 mil euros.

No inquérito, que está a ser dirigido no terreno pela própria directora da UNCC/PJ, Saudade Nunes, estão também a ser investigados outros altos quadros dos ministérios da Justiça, da Administração Interna, do SEF, bem como elementos do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e ainda várias empresas imobiliárias.

“Desconheço em absoluto qualquer eventual investigação em curso e mais estranho a suspeita de envolvimento numa matéria na qual não tenho qualquer participação direta ou indireta”, diz à SÁBADO António Figueiredo (na foto), salientando apenas que, enquanto presidente do IRN, não tem “nenhuma intervenção no processo de autorização de residência” devido aos vistos gold.

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, António Figueiredo tem 57 anos e fez quase toda a carreira como notário e conservador dos registos civil e predial do Estado.

Em Janeiro de 2004, foi nomeado pela primeira vez pelo Governo de coligação PSD/CDS para dirigir a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN, actual IRN). Na época, após o despacho conjunto do primeiro-ministro Durão Barroso e da ministra da Justiça, Celeste Cardona, Figueiredo ficou sob a tutela directa do seu amigo pessoal, Miguel Macedo, então secretário de Estado da Justiça e actual ministro da Administração Interna.

Dez anos depois, António Figueiredo continua a dirigir a entidade estatal encarregue dos registos oficiais dos imóveis em Portugal – inclusive aqueles que dão acesso aos chamados vistos gold – e tornou¬-se um dos principais alvos da investigação do MP a uma das medidas emblemáticas do Governo que envolve diversos intermediários: imobiliárias, advogados, consultores de investimento e angariadores de clientes. Ao que a SÁBADO apurou, existirão intermediários a ganhar entre 5% e 25% dos investimentos oficiais em imóveis. As autoridades acreditam que parte destas comissões serão ilegais e poderão consubstanciar, entre outros, a prática de crimes de corrupção e de tráfico de influência.

Pode ler mais na edição da SÁBADO que está nas bancas.

A leitura do acórdão do processo Vistos Gold está marcada para hoje, após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro.

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O ex-ministro Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo e outros 19 arguidos aguardam a decisão judicial, quase dois anos após o início do julgamento.

O julgamento, que contou com 73 sessões, começou em 13 de fevereiro de 2017 e teve o acórdão previsto para 21 de setembro, mas o juiz presidente adiou-o para 17 de maio de 2019.

Por indicação do Conselho Superior da Magistratura, a decisão teve de ser antecipada e o juiz decidiu marcar a leitura para dia 21 de dezembro.

Contudo, a greve parcial dos funcionários judiciais obrigou o juiz a adiar a leitura do acórdão.

O Ministério Público pediu a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, oito anos de prisão para António Figueiredo e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos.

Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu a condenação a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.

A exceção foi para o empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos [ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira] e tráfico de influência.

No caso de Jarmela Palos, o Ministério Público deu como provada a corrupção passiva, pedindo uma pena de até cinco anos de prisão, podendo ser suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de um dos dois crimes de prevaricação.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro em novembro de 2014 depois de o Ministério Público lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de vistos gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.

Desse grupo faziam parte, alegadamente, Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências e ao grupo Bragaparques.

Miguel Macedo foi acusado de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência, António Figueiredo respondeu em julgamento por corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.

Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, responde por corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e tráfico de influência e os empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling por corrupção ativa e de tráfico de influências.

Para o julgamento, os 21 arguidos arrolaram 216 testemunhas e o Ministério Público 208.