Primeiro-ministro disse que o seu executivo vai "refletir" sobre reforço de apoios sociais.
O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que a mensagem do Presidente da República em que justifica a promulgação dos diplomas do parlamento sobre reforço de apoios sociais faz uma interpretação "rica, inovadora" do texto constitucional e afastou uma crise política.
Esta posição foi transmitida por António Costa aos jornalistas após ter estado presente na cerimónia de entrega de prémios do Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), em Lisboa, que foi presidida pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.
António Costa
Questionado sobre a decisão do Presidente da República de promulgar diplomas do parlamento sobre reforço de apoios sociais, que tiveram o voto contra do PS e que o Governo considera inconstitucionais, António Costa disse que o seu executivo vai "refletir".
"A mensagem do senhor Presidente da República é muito rica do ponto de vista da inovação e acho que requer uma boa reflexão. É preciso que a mensagem seja lida integralmente e não só na conclusão que tem sido mais ventilada pela comunicação social", declarou.
António Costa referiu que o Governo "nunca comenta as decisões do Presidente da República, respeita-as sempre".
"O Governo tem que analisar a mensagem profundamente. E é isso quer vamos fazer. Não creio que haja qualquer crise política no horizonte", frisou.
No domingo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes.
Em causa estão três diplomas aprovados apenas com a oposição do PS: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.
Interrogado pelos jornalistas se a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa promulgar esses diplomas pode abrir uma crise política, o primeiro-ministro afastou esse cenário e citou o próprio Presidente da República.
"Não faz o menor sentido. O senhor Presidente da República tem dito que, até 2023, o país tem de se concentrar em vencer a pandemia e iniciar a reconstrução do país. É isso que temos pela frente, não temos tempo a perder com crises políticas", respondeu.
No entanto, António Costa observou que importa "assegurar o cumprimento da Constituição" e, por isso, "a mensagem do Presidente da República é particularmente interessante, inovadora, rica de conceitos".
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