O secretário-geral do PS considerou hoje que as alternativas em causa nas eleições legislativas são cada vez mais claras, com a coligação PSD/CDS a querer cortar nas pensões em pagamento
O secretário-geral do PS considerou hoje que as alternativas em causa nas eleições legislativas são cada vez mais claras, com a coligação PSD/CDS a querer cortar nas pensões em pagamento, prolongando a incerteza quotidiana dos portugueses.
António Costa falou à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, que aprovará o projecto de programa eleitoral do partido, depois de confrontado com declarações proferidas em Ovar pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em que admitiu que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas actuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço.
"Felizmente para os portugueses, hoje a escolha é muito clara: Com a continuação da coligação de direita, podem ter por certo novos cortes e o prolongar da sua incerteza no dia-a-dia; o PS trabalha com muito rigor na construção de uma alternativa de confiança que recusa liminarmente qualquer corte nas pensões em pagamento e que visa garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social diversificando as fontes de financiamento", sustentou o líder socialista.
O secretário-geral do PS defendeu que, após quatro anos de austeridade, "o país precisa de ganhar tranquilidade e confiança, com estabilização dos rendimentos dos portugueses e com a garantia escrupulosa daquilo que o Tribunal Constitucional já decidiu".
"A Constituição impõe a garantia das pensões em pagamento", advogou o líder socialista, ainda em resposta à intenção do executivo de proceder a uma reforma que permita uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões.
Neste contexto, o secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro de incumprimento face às promessas que fez na campanha das eleições legislativas em 2011.
"Disse que não cortava pensões, mas cortou, disse que não cortava salário mas cortou, disse que não aumentava imposto mas aumentou-os. Desta vez [o primeiro-ministro] diz que, afinal, os cortes são para manter até ao final da próxima legislatura em 2019, assim como a sobretaxa de IRS. Agora, para as pensões, ainda quer um novo corte", afirmou.
Sobre a intenção do PS de proceder a uma redução da taxa social única (TSU), quer para empregadores, quer para trabalhadores, António Costa defendeu a necessidade de "reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, a curto e médio prazo".
"No curto prazo, aquilo que sabemos é que após a grande reforma da Segurança Social de 2007, o que tem fragilizado o sistema é o aumento do desemprego e da emigração - factores que fizeram o sistema perder cerca de oito mil milhões de euros nos últimos anos. Portanto, a primeira garantia sobre a sustentabilidade da Segurança Social é travar esta política e apostar no relançamento da economia, criando emprego e travando a emigração", advogou.
António Costa advertiu depois que a criação de emprego "não se faz por artes mágicas, sendo essencial a existência de investimento e confiança da parte dos empresários".
"Para que haja confiança dos empresários, é essencial que haja procura. Para tal, é necessário que as famílias recuperem rendimento e que haja um alívio da pressão sobre a economia portuguesa", sustentou ainda o líder socialista.
Ainda em defesa do projecto de programa eleitoral do PS, Costa classificou como importante "a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social", através da criação de IRC social a partir dos 16 por cento de um imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros e de uma taxa a cobrar junto de empresas com precariedade laboral.
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