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Alteração à lei impede que Tribunal de Contas fiscalize obelisco de €600 mil

Marco Alves
Marco Alves 13 de agosto de 2020 às 12:00

Nova lei (de junho) passou de €350 mil para €750 mil os ajustes diretos que podem ser chumbados. Obelisco encomendado por Câmara de Oeiras vai ter um laser verde na ponta. Em 18 meses, escultor vendeu 1 milhão de euros à câmara de Isaltino Morais.

O polémico obelisco que a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) encomendou por 600 mil euros (mais exatamente €596.550) não pode ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas. "O contrato foi objeto de decisão no passado dia 27 de julho: "Não sujeito a visto", face ao novo limiar decorrente da alteração do artigo 48.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que estabelece os 750 mil euros como valor acima do qual haverá obrigação de sujeição a fiscalização prévia", segundo esclareceu àSÁBADOfonte oficial do tribunal.

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