O antigo primeiro-ministro e futuro presidente do Conselho Europeu sublinhou, em entrevista ao Now, que "viabilizar o Orçamento do Estado não significa apoiar as políticas do Governo".
António Costa "fintou" esta terça-feira à noite a questão sobre o que deverá o PS fazer na votação do Orçamento do Estado (OE) para 2025. Em entrevista ao canal Now, o ex-primeiro-ministro e futuro presidente do Conselho Europeu começou por "fugir" à questão lembrando que cabe ao atual líder do PS, Pedro Nuno Santos, definir o que o partido irá fazer.
No entanto, Costa apontou pistas para qual entende ser o rumo que deve ser seguido. E salientou que "a AD ganhou as eleições e deve governar quatro anos". Isso, disse, "é a normalidade".
"Não podemos ter a obsessão de que estamos a sempre à procura da próxima eleição", advertiu, assinalando ainda que "tivemos já varios governos minoritários que duraram quatro anos, aliás, o meu governo mais estável foi o primeiro de todos".
E o antigo primeiro-ministro sublinhou que se deve ter presente que "viabilizar o OE não é um apoio às políticas do Governo". Costa insistiu que, exceto se houver uma medida no Orçamento que seja inaceitável para um partido da oposição, este não deve "chumbar" automaticamente o documento.
"Nós, nos últimos anos, temos substituído os intrumentos de responsabilização do Governo - a moção de censura ou a moção de confiança - pelo debate do Orçamento do Estado. Isso parece-me negativo", defendeu. "O OE é um instrumento fundamental para quem governa e, apesar de ser possível governar por duodécimos, é bom que o país tenha Orçamento do Estado", reforçou António Costa.
No entanto, António Costa atirou para quem está no poder - sem maioria absoluta - a responsabilidade de negociar e encontrar formas de fazer aprovar o Orçamento. "O Governo tem de negociar e o ónus da negociação é de quem está no Governo", frisou.
Até porque, lembrou, "governar por duodécimos não é bom e não é normal". E menos ainda, acrescentou, num contexto de grande instabilidade internacional.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
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