A CGTP e a UGT convocaram uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.
O primeiro-ministro vai receber a CGTP no dia 07 de janeiro do próximo ano a pedido da central sindical, disse esta terça-feira à Lusa fonte oficial do gabinete de Luís Montenegro.
A CGTP tinha solicitado na segunda-feira uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmando a exigência de retirar o pacote laboral, expressa, “de forma inequívoca”, na greve geral de 11 de dezembro.
A CGTP e a UGT convocaram uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.
Após a paralisação, a ministra do Trabalho convocou a UGT para uma reunião, que se realiza esta terça-feira, no primeiro encontro bilateral entre as duas partes após a greve geral da semana passada.
A reunião está marcada para as 17:00, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, estando previstas declarações da ministra, Rosário Palma Ramalho, no final do encontro, segundo informação oficial do ministério.
Em representação da União Geral de Trabalhadores (UGT) estão o secretário-geral, Mário Mourão, e a presidente, Lucinda Dâmaso, de acordo com informação oficial da central sindical.
A UGT, que convocou a greve geral de 11 de dezembro em conjunto com a CGTP, contesta algumas medidas do anteprojeto de reforma, alegando que as alterações ao Código do Trabalho previstas no plano “Trabalho XXI” promovem mais precariedade, facilitam os despedimentos, desregulam horários e atacam a negociação coletiva e o direito à greve.
No balanço da paralisação, o secretário-geral afirmou que a adesão dos trabalhadores ao protesto representou “um rotundo não que acompanha o rotundo não já dado pela UGT e pelos seus sindicatos” e disse esperar que o executivo saiba interpretar os sinais deixados pela sociedade nesse dia.
Já depois de convocar a reunião com a UGT, a ministra do Trabalho rejeitou voltar à “estaca zero” na reforma da legislação. Numa entrevista à RTP Madeira, Rosário Palma Ramalho demonstrou abertura em ter em consideração os contributos da UGT, dizendo que o anteprojeto é “uma base de trabalho e não uma coisa acabada”, mas frisou que as soluções devem ser encontradas “a meio do caminho”.
“O Governo, obviamente, não está disponível para voltar à estaca zero, porque apresentou este anteprojeto legitimado pelo programa eleitoral, pelo programa de Governo e até pelo acordo tripartido que celebrou no ano passado com a Concertação Social, incluindo com a UGT, e que previa que nós fossemos rever a legislação laboral”.
Por trás desse incidente, revela-se um problema mais profundo: a frágil consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Enquanto os cidadãos sabem o que move e o que pensa a extrema-direita, da esquerda obtém-se um “nim” em vários assuntos. Isso revela uma fraqueza que afasta mais do que os pormenores programáticos em causa.
O País, o Governo, os sindicatos e os assuntos em apreço continuam pendentes como, presumo, os parcos argumentos do manifestante que achou que a nudez era mensagem política.
O ChatGPT foi lançado no final de 2022 e, desde então, grande parte do conteúdo que encontramos online passou a ser produzido, parcial ou totalmente, por inteligência artificial. Falta discutir limites éticos.
