Na sexta-feira, Ireneu Barreto anunciou que iria consultar Marcelo Rebelo de Sousa sobre a situação política na região e que anunciaria a decisão para a atual crise política na região no fim desta semana ou início da seguinte.
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber o representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, na sexta-feira, às 12h, no Palácio de Belém, divulgou esta quarta-feira a Presidência da República.
"O Presidente da República receberá em audiência o representante da República na Região Autónoma da Madeira, conselheiro Ireneu Cabral Barreto, na próxima sexta-feira, 16 de fevereiro, pelas 12h, no Palácio de Belém", lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Na sequência da demissão do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, oficializada em 5 de fevereiro, por causa de investigações judiciais, o represente da República para esta região autónoma ouviu na semana passada os partidos com representação na Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
No fim dessas audiências, na sexta-feira, Ireneu Barreto anunciou que iria consultar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a situação política na região e que anunciaria a decisão para a atual crise política na região no fim desta semana ou início da seguinte.
"Nesta situação muito complexa, cabe-me agora equacionar todas as opções que a Constituição prevê e decidir, em consciência, aquela que melhor defenda os superiores interesses dos madeirenses e porto-santenses, a autonomia regional e o regime democrático", afirmou Ireneu Barreto.
Segundo o representante da República, tendo em conta o poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, que cabe ao Presidente da República, "torna-se indispensável" consultar Marcelo Rebelo de Sousa.
A atual crise política na Madeira, provocada por investigações judiciais que atingiram o executivo regional PSD/CDS-PP chefiado por Miguel Albuquerque, surgiu numa altura em que, até 24 de março, não pode ser decretada a dissolução da Assembleia Legislativa Regional, eleita em 24 de setembro do ano passado.
Interrogado sobre a eventual nomeação de um novo Governo Regional, defendida pela coligação PSD/CDS-PP, Ireneu Barreto respondeu: "É uma das opções que eu tenho de ponderar, se valerá a pena nomear um Governo para um mês, mas, como digo, todos os cenários estão em aberto".
Nos termos do artigo 231.º da Constituição, "o Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da região autónoma e o seu presidente é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados eleitorais".
O artigo 133.º determina que compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
Contudo, nos termos do artigo 172.º da Constituição, nenhuma Assembleia pode ser dissolvida "nos seis meses posteriores à sua eleição", período que, neste caso, se estende até 24 de março.
As investigações judiciais na Madeira levaram à detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, do PSD, e de dois empresários, numa operação realizada em 24 de janeiro com buscas nesta região autónoma e noutros pontos do país.
Estão em causa suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.
Miguel Albuquerque começou por recusar demitir-se, mesmo na condição de arguido, que se veio a confirmar, mas dois dias depois da operação de buscas anunciou que iria apresentar a renúncia.
O representante da República declarou que tem tido a preocupação de resolver a atual crise política com "o menor impacto possível na situação económica e social da região".
Ireneu Barreto referiu que procurou que a demissão de Miguel Albuquerque, e consequente passagem do Governo a gestão, só fosse oficializada "após a aprovação do Orçamento" para a região, mas que "tal não foi possível".
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