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Conselho Superior de Magistratura não vai arquivar processo disciplinar a juiz Neto de Moura

Leonor Riso
Leonor Riso 29 de janeiro de 2019 às 17:57

Decisão foi tomada com oito votos a favor e sete contra. Juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto foi autor de acórdão polémico sobre violência doméstica.

OConselho Superior de Magistraturaconsiderou que o acórdão polémico sobre violência doméstica do juizNeto de Moura, merece "censura disciplinar". "No caso em apreciação as expressões e juízos utilizados constituem infração disciplinar", indica a decisão dos juízes. 

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Tópicos Conselho Superior de Magistratura CSM Neto de Moura Plenário inspetor crime lei e justiça tribunal
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