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Proprietários pedem à Provedora que mande para o TC lei que suspende os despejos

Jornal de Negócios 31 de julho de 2018 às 15:03

A Associação Lisbonense de Proprietários pediu a Maria Lúcia Amaral a fiscalização do diploma que suspende os despejos de inquilinos com mais de 65 anos.

Os proprietários insistem que é inconstitucional a lei que suspendeu os despejos até 2019 quando estejam em causa inquilinos com mais de 65 anos, deficiência igual ou superior a 60% e que estejam nas suas casas há mais de 15 anos. Esta terça-feira, em reunião com a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foram dizer isso mesmo e pedir uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

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