Executivo leva ao Parlamento proposta de alteração à lei do arredamento na quarta-feira.
Principais medidas apontam para despejos mais fáceis e mais dinheiro para aceder a contratos.
Preço das casas subiu 16,5% no segundo trimestre de 2026, face ao período homólogo do ano anterior.
Nos últimos 12 meses, até agosto, a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 2,56%.
Em caso de incumprimento reiterado, o despejo pode ser iniciado sempre que se verifique um atraso no pagamento igual ou superior a oito dias por mais de três vezes seguidas ou interpoladas, durante um período de 12 meses, ou mais de quatro vezes em 18 meses.
A secretária de Estado da Habitação diz que o que está previsto na proposta de Orçamento "é garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios".
Líder do Bloco de Esquerda afirmou que lei tinha sido considerada inconstitucional pelo TC, mas só uma norma foi alvo dessa apreciação.
A líder do BE invocou o novo regime das rendas introduzido no tempo da troika para justificar o “sobressalto” da avó. Mas o que diz a lei e como se aplica ao caso? A proteção dos maiores de 65 anos no regime antigo é total e mesmo os aumentos da renda eram limitados.
É uma IPSS, a fundação Octávio Maria de Oliveira. A avó da bloquista tinha, à data dos factos, 78 anos, muito acima do limite para poder ser despejada. As cartas que recebeu referiam apenas os aumentos previstos na lei. Paga, ainda hoje, uma renda antiga que ronda os 400 euros... na Av. de Roma, em Lisboa.
As alterações propostas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano por parte do Governo procuram, entre outros, delimitar em 30 dias o tempo de um despejo. Mas o sistema judicial pode não acompanhar, dizem os especialistas.
Os 13 presidentes de Junta do PS assinam uma carta aberta a Carlos Moedas, lembrando-lhe que não tem estado ao lado dos que são despejados, mas esteve presente na manifestação do Alojamento Local.
Conselho de Ministros da próxima semana vai aprovar a segunda parte do pacote de apoio à Habitação. Arrendamento coersivo e limintação ao alojamento local então entre as medidas mais polémicas.
Consulta pública do Programa Mais Habitação foi dividida em duas partes, com a primeira a terminar esta segunda-feira, 13, e a segunda a prolongar-se até 24 de março.
O Governo está a estudar uma forma de compensar os senhorios pelos congelamentos definitivos das rendas.
Nos portais de compra e venda de casas, vários anúncios apresentam a indicação de que os imóveis estão habitados - muitas vezes, por inquilinos idosos. Advogada explica à SÁBADO os direitos e deveres de inquilinos e senhorios.
Sem o limite imposto para 2023, as rendas poderiam ser atualizadas em 5,43%.
