De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.
Marcelo Rebelo de Sousa salienta que este diploma mereceu o parecer favorável do Conselho das Escolas e considera que poderá "proporcionar uma experiência, passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico".
A lei define que a "mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação", mas a ACT confirmou que algumas empresas não cumpriram esta regra.
O chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.
O secretário-geral do PS reafirmou que é favorável a uma reforma do Estado, mas esta tem de ser feita "em diálogo", criticando uma reforma que afeta diretamente "aquele que é o esteio da investigação e do conhecimento no país", sem essa auscultação prévia.
Portugal falha no combate à corrupção. Não porque as suas medidas não resultem, mas porque não faz nada.
A alemã, que foi campeã olímpica de biatlo por duas vezes e sete vezes campeã do mundo, foi arrastada por uma queda de pedras, a 5.700 metros de altitude, com o corpo a não ser encontrado, por estar em zona de acesso inacessível.
As alterações à lei de estrangeiros já foram aprovadas pelo parlamento e estão no Tribunal Constitucional a pedido do Presidente da República.
Foram dois meses de trabalho intenso para os deputados que vão agora de férias. Mas que dossiers passam para a próxima sessão legislativa?
O Serviço Jesuíta aos Refugiados alerta também que "na ausência de um sistema consular robusto, a imigração irregular não desaparecerá - apenas deixará de ser visível e mensurável", "escapando a qualquer controlo formal e dificultando a implementação de políticas públicas eficazes".
O ministro da Educação apresentou às 12 organizações sindicais que representam os professores a proposta de alteração ao apoio atribuído a professores deslocados.
Fernando Alexandre vai apresentar ainda outras medidas temporárias a aplicar no ano letivo 2025/2026 para responder ao problema da falta de professores.
A descida do IRS chega aos salários em agosto com novas tabelas para todos os escalões menos o último. Saiba quanto vai pagar a menos.
Como se organiza a segurança interna em Portugal, quem são os seus principais intervenientes, que funções desempenham, e que desafios se colocam à sua eficácia no século XXI?
O suplemento será pago em setembro e terá o valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e os 1.045 euros e será de 100 euros para todas as pensões entre 1.045 e 1.567,50 euros.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
