A proposta do PS repõe um regime que foi “inadvertidamente” revogado em 2012. Reduz o número de eleitores necessários para passar a cidade e inclui requisitos novos, que espelham as novas realidades. Discussão só depois das autárquicas.
Para poderem ser elevadas a cidade, as localidades que hoje em dia tenham estatuto de vila – e há 581 nessa situação – terão de ter pelo menos 7.500 eleitores "em aglomerado populacional contínuo". A proposta é do PS, e já foi entregue no Parlamento, no âmbito de um projeto de uma nova lei-quadro da atribuição da categoria das povoações. O diploma anterior, que regulou esta matéria até 2012, estabelecia um limiar mínimo de 8.000 eleitores. Já para a passagem de povoação a vila, o número deverá manter-se o mesmo: pelo menos 3.000 eleitores.
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