Um teste-piloto
feito o ano passado correu mal, mas o mesmo Governo, com o mesmo ministro e
o mesmo secretário de Estado que decidiram fazer esse teste e generalizar o
modelo este ano sem avaliar e corrigir o que tinha falhado no ano passado diz
que a
culpa é de quem os avisou, mas não avisou por escrito e não produziu um
relatório que ninguém lhe encomendou. Mas mesmo isso pouca ou nenhuma diferença
faria. Em entrevista
à SIC Notícias, o ministro da Educação explicou, com poucas contemplações,
que reformar é isto mesmo: “Nós temos um plano que estamos a implementar. E não
é ‘vamos ter tudo preparado para depois fazer’. Porque, se estiver à espera que
estejam reunidas todas as condições para fazer alguma coisa nunca vai fazer
nada na vida porque nunca está tudo reunido”. O que importa é fazer e o resto
logo se vê.
Quem não
percebe nada disto é a Suécia, que tinha um plano de implementação faseada
da digitalização dos exames em curso desde 2017, e decidiu interrompê-lo porque
os testes que foi realizando revelaram mais problemas do que soluções. É por
isso que a Suécia é aquele terceiro-mundismo gelado, pobre e atrasado, enquanto
Portugal, farol da inovação e do reformismo, está à cabeça do mundo civilizado.
Por isso e porque temos cá um Governo disposto a sacrificar (o vizinho) para
avançar. Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, não
vê razão para tanto barulho. O ministro da Reforma do Estado também apareceu
a defender o velho conceito da “destruição criativa” aplicado aos serviços
públicos. E o próprio Luís Montenegro, talvez inspirado pelas suas excursões futebolísticas,
defendeu
a tática da meia bola e força: “Mesmo que aqui ou ali as coisas possam
correr menos bem, nós vamos arriscar na mesma”. A estrada para o Inferno está
pavimentada de boas intenções e o Governo já vai a meio do caminho.
À primeira vista, a ideia de que fazer mal, depressa é
melhor do que fazer bem, devagar parece apenas ignorância e excesso de
voluntarismo. Mas tem raízes práticas e, ao que parece, ideológicas. A razão
prática é muito portuguesa: já no Governo de António Costa, a digitalização dos
exames (em moldes diferentes dos atuais) foi inscrita no PRR, que tem um prazo
de conclusão em agosto deste ano. O Estado português comprometeu-se a fazer em
poucos anos reformas que noutros países demoraram perto (ou mais) de uma
década. Alérgicos a devolver dinheiro a Bruxelas, e sem capacidade de
investimento fora da mama europeia, quisemos fazer demasiado, demasiado
depressa. Será bem-vinda a já anunciada Comissão Parlamentar de Inquérito, se
olhar para todo este desastre numa lógica de política pública, identificando
com rigor, em Governos PS e PSD, quem decidiu o quê, quando, com que
informação, ouvindo (e calando) quem. Pode ser (mas duvido) que se aprenda
alguma coisa sobre a boa implementação de reformas, a capacidade da
Administração Pública e a dependência estrutural do Estado à contratação das empresas
amigas, ou das grandes consultoras do costume.
Mas a razão ideológica é a mais inquietante, até porque já a
vimos antes, na reforma laboral, que naufragou a meio, no desmantelamento do
Tribunal de Contas, que vai de vento em popa, na “agilização” das leis de
contratação pública, a tempo de uma nova vaga de PPP e grandes obras capitaneada
por um ministro agora apanhado num
sujo negócio imobiliário nascido do conluio entre decisores públicos e
empreiteiros privados. Na impreparação dos processos, na falta de fundamento
das propostas, no desequilíbrio das medidas, na falta de diálogo técnico,
político e social, o Governo assumiu o velho mantra de Mark Zuckerberg: “andar
depressa e partir coisas”, um ethos que faz das pessoas dano colateral
numa lógica de acumulação de poder e dinheiro a todo o custo. É a tal
“destruição criativa” que fez do Facebook uma rede social omnipresente e
omnipotente, dedicada à rapina de dados e da privacidade dos utilizadores,
promovendo discurso de ódio, comportamentos aditivos em crianças e jovens,
tudo, a todo o custo, desde que dê lucro ao dono.
Nesta ética da balbúrdia criadora, ensarilhar a vida de
milhares de alunos, deixar professores à beira de ataques de nervos, dar cabo
dos planos das famílias e culpá-las depois pela “imprudência” de marcarem
férias para o período de férias, todos estes falhanços de política pública se
tornam virtuosas ruturas com o status quo. Para isso, ensaiam-se até
teorias da conspiração sobre sabotagens – uma narrativa sacada à alucinação do
“deep state” da tropa de Trump. O errado torna-se certo, porque sem se estragar,
não se está a reformar.
Nesta completa inversão de significados, sabemos que a
reforma do ensino é boa porque os exames são um poço sem fundo de falhas e
incertezas. Provocar dor é “inovar”, fazer mal é fazer bem. É uma narrativa que
promove o caos como desejável e acelera a conflitualidade como ferramenta de transformação
social. Sucede que qualquer transformação operada nestes termos é-o
inevitavelmente numa lógica de “perdedores” e “ganhadores”. E quando a lógica é
de perdedores e ganhadores, vinda de um poder político capturado pelos grandes
negócios, perdem os que sempre perderam, e ganham os que sempre ganharam. Num
país embrulhado numa longa estagnação económica e social, oficializar este
estado de coisas é promover tempos muito perigosos.
O padrão é o mesmo: em Portugal legisla-se mal, sem planear políticas públicas, sem identificar com rigor os problemas, sem fundamentar as propostas de solução, sem medir os impactos do que foi feito.
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