Para a claque anti-Sócrates, a condenação do Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa, por não ter sabido prevenir as violações do segredo de justiça na Operação Marquês, é mais um episódio da impunidade triunfal com que o ex-primeiro-ministro vem entretendo o país. Para a claque contrária (incluindo gente insuspeita de apoiar o “animal feroz”), é uma punição justa a um Ministério Público que usa a violação do segredo de justiça como tática pérfida para promover julgamentos na praça pública. Como tudo o que envolve Sócrates, e quase tudo o que envolve a justiça, a discussão faz-se em torno de caricaturas mal fundamentadas – e portanto dificilmente trará alguma conclusão útil.

Ninguém diria, ouvindo as proclamações celebratórias de Sócrates, que o tribunal não lhe deu razão em praticamente nenhuma das pretensões. Mesmo na violação do segredo de justiça, a sentença admite que não sabe quem o violou, quando, onde ou porquê – tornando impossível ao Estado, se a condenação se confirmar, exigir ao agente ou funcionário pretensamente responsável (se ele existir) que restitua ao erário público o valor da indemnização. Escreve a juíza que, tendo as informações saído numa fase em que vigorava ainda o segredo de justiça interno (em que, teoricamente, só as entidades ligadas à investigação conheciam o processo), “é de intuir que as informações fornecidas aos jornalistas […] tenham partido de alguém que se movia no interior da investigação”.

Deixemos de lado que há informações da Operação Marquês, noticiadas na imprensa, que já vinham do processo Monte Branco. E que a própria detenção de Sócrates à chegada a Lisboa, vindo de Paris, não foi afinal filmada por ninguém – a imagem que passou, de um carro a sair do aeroporto, não correspondia à viatura em que ele foi transportado. O próprio Sócrates, que admitiu que regressava para se colocar ao dispor das autoridades, poderia ter passado à imprensa o dia e hora do seu regresso. E a imprensa podia lá estar para o questionar sobre o caso, sem saber que seria detido. A mediatização do processo, de que tanto se queixa o principal arguido, sempre foi absolutamente central na sua estratégia de defesa; não vale a pena sermos ingénuos. Tudo somado, a tese de uma fuga de informação vinda de dentro do processo não é mesmo a única hipótese. Não significa que não tenha ocorrido; significa que “é de intuir que” é prova demasiado frágil. Veremos o que sai do recurso.

Seja como for, a sentença recolocou a discussão pública numa questão processual lateral, como tantas vezes acontece. Por muito que chorem opinadores bem-educados, a violação do segredo de justiça não é mesmo o problema central do sistema judicial. Vale até a pena lembrar que a própria

existência do segredo é, à luz da lei, excecional. A regra do processo penal é a transparência. A regra legal, bem entendido, porque a velha cultura estabelecida continua a premiar a opacidade e o segredo, para recato de quem investiga e conforto de quem é investigado – mesmo quando esse segredo não é uma opção realista, ou sequer desejável. Alguém acha que um ex-primeiro-ministro pode ser detido sem que ninguém fique a saber? Que suspeitas de crimes graves de alta corrupção sejam investigadas sem a mínima notícia ou o menor escrutínio sobre questões de relevantíssimo interesse público? Que democracia seria esta?

Eu sei que se decretou, sem necessidade de prova, que em Portugal é sempre o Ministério Público que viola o segredo de justiça. Isso simplesmente não é verdade – ou, para ser objetivo, ninguém sabe, a não ser os jornalistas que acedem à informação, e que têm direito ao sigilo das suas fontes (um direito que está cada vez mais sob ataque, quanto mais se eleva o segredo de justiça a problema-mor do sistema judicial). Uma investigação complexa de crime financeiro mobiliza dezenas, ou potencialmente centenas, de magistrados, polícias, funcionários judiciais, peritos, tradutores (quando, como é frequente, há pedidos de cooperação judiciária internacional envolvidos). Quando cai o dito segredo interno, envolve também arguidos e assistentes, e os seus advogados.

O Ministério Público tornou-se o culpado do costume, mas em vários casos (como a Operação Influencer, por exemplo) só houve fugas de informação depois de os arguidos ganharem acesso aos autos. A fuga permite o queixume, que permite atacar o MP e descredibilizar a investigação. Reconheça-se o óbvio: muita gente com acesso ao processo pode promover fugas, por muitas razões táticas ou até pessoais. O dano que isso pode provocar à eficiência da investigação ou à reputação dos envolvidos (incluindo magistrados) é o preço a pagar por vivermos numa democracia, com liberdade de imprensa, em que o exercício dos poderes (incluindo o poder judicial) é publicamente escrutinado. É mesmo assim que deve ser. Posto isto, o choradinho com o segredo de justiça e a ideia de que uma investigação criminal se pode fazer nas nuvens, num vácuo de opacidade que nunca desce à Terra, é não só tonta; é antidemocrática.

Infelizmente, enquanto continuarmos a discutir caricaturas maniqueístas, continuaremos a falhar as reformas. Agora foi uma reforma inspirada por José Sócrates (esse famoso reformista) para tentar travar o abuso evidente de manobras dilatórias que o processo penal permite. Amanhã poderá ser a reforma para impor ao Ministério Público prazos imperativos para a investigação – uma forma ardilosa de reescrever as regras de prescrição sem mostrar a mão. Vamos legislando à boleia do último solavanco do último caso mediático, porque não sabemos alargar a discussão.

O debate sobre a justiça em Portugal faz-se demasiado à boleia da experiência concreta de alguns advogados e de alguns magistrados. São perspetivas fundamentais, claro, mas não são completas nem suficientes. Portugal tem péssima estatística de justiça e não sabe extrair dados de um sistema (mal) informatizado e mal parametrizado. Sabemos mal como os processos andam, e onde tropeçam, nas várias jurisdições. Temos poucos dados empíricos que nos permitam diagnosticar – não no caso concreto, mas no funcionamento global – onde estão as ineficácias, onde emperram os processos, onde há excesso de formalismo e pouca discussão da substância de cada caso. Não conseguimos sequer perceber quanto do problema da nossa justiça é de más leis e quanto é de má gestão. Neste vazio de informação completa, organizada, estruturante, todo o debate sobre política pública é inevitavelmente ignorante.

Com maus dados não há boas decisões. Enquanto continuarmos às cegas, vamos discutir o eterno problema da justiça em função dos culpados do costume – seja o Ministério Público ou os arguidos ardilosos – sem nunca acertar numa solução. Sem organizar a casa nunca vamos conseguir limpá-la.