A Comissão Europeia está disponível para ajudar financeiramente com 25 milhões de euros os Estados-membros nos processos de regressos voluntários de pessoas sem direito de permanência legal na União Europeia (UE), foi esta quarta-feira anunciado.

De acordo com uma nota de imprensa, o executivo comunitário lançou na terça-feira um à manifestação de interesse para o apoio de 25 milhões de euros, ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).

A verba destina-se a ajudar os Estados-membros cujos sistemas de regresso estão sob pressão, reforçando as suas capacidades e apoiando os regressos voluntários.

Os Estados-membros que participam no FAMI são elegíveis e podem candidatar-se até 15 de novembro de 2024.

Os regressos voluntários integram o Pacto de Migrações e Asilo da UE.

Nos últimos meses, vários países têm anunciado medidas mais duras para lidar com as migrações, tendo a Itália enviado já um primeiro grupo de migrantes para a Albânia, onde serão processados.

A Alemanha, por outro lado, suspendeu os acordos de livre circulação, tendo inserido controlos nas fronteiras internas terrestres, medida que a Polónia também quer adotar para a fronteira com a Bielorrússia, que usa os migrantes como arma híbrida.

O tema está na agenda do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, onde Portugal estará representado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

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