O presidente dos Estados Unidos quer redesenhar os distritos eleitorais para o Congresso e acabar com a utilização de votos eletrónicos ou por correspondência.
Em novembro deste ano os cidadão norte-americanos são chamados às urnas para as midterms – ou, em português, as eleições intercalares – e o atual presidente da maior potência mundial está a tentar alterar algumas das regras do jogo para que os republicanos saiam beneficiados na eleição que pode ditar as regras para a segunda metade do seu mandato.
O sistema eleitoral norte-americano é bastante complexo e pode ser difícil de entender por isso vale a pena recordarmos que existem dois partidos no Congresso – os republicanos, do presidente Donald Trump, e os democratas – e que este Congresso é composto pelo Senado e pela Câmara dos Representantes, órgãos responsáveis pela elaboração e aprovação das leis. A cada dois anos estas duas câmaras vão a votos e os poderes podem alterar-se, neste momento os republicanos lideram o Senado e a Câmara dos Representantes.
Voltando a Trump, o presidente dos Estados Unidos está a utilizar todas as ferramentas à sua disposição para tentar influenciar as eleições deste ano, no entanto alguns meios de comunicação norte-americanos consideram que algumas das iniciativas estão “além da persuasão política típica, desafiando normas democráticas consolidadas”.
Desde que voltou para a Casa Branca, em janeiro, a administração Trump já enfraqueceu o papel da agência nacional de cibersegurança na proteção das eleições, colocou pessoas que negam a legitimidade das eleições de 2020 no Departamento de Justiça, de Segurança Interna e no FBI, deu entrada com ações judiciais contra políticas estaduais e locais às quais se opõe e pediu que os censos passem a excluir pessoas que não têm cidadania norte-americana. Em comunicado a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, afirmou que o governo está focado em garantir que apenas cidadãos votem e criticou estados governados pelos democratas pela forma como mantêm as listas de votantes: “A única motivação do presidente Trump é fazer o que é melhor para o povo americano e garantir que voto conta”.
Num discurso dirigido aos republicanos da Câmara, no início deste mês, Trump classificou as eleições deste ano como existenciais, uma vez que acredita que se os democratas conseguirem a maioria o vão destituir, e insinuou ainda a possibilidade de cancelar as eleições, apesar de ter garantido que não o iria fazer uma vez que seria acusado de ser um ditador se o fizesse. A realidade é que Trump não pode cancelar eleições e não tem autoridade para implementar alguns dos planos que tem anunciado, até porque a supervisão de eleições é da responsabilidade das autoridades locais e estaduais, e não do governo federal, ainda assim Trump já ignorou essas restrições e afirmou que vai continuar a fazê-lo – o que significa que muitas destas questões terão de ser decididas nos tribunais.
Entre as iniciativas que tem tentado aprovar encontram-se as exigências para que os legisladores estaduais republicanos redesenhem os distritos eleitorais para o Congresso antes de o prazo estabelecido na Constituição, a perseguição judicial de oponentes políticos, a pressão para que sejam endurecidas as regras de registo de eleitores e as tentativas de acabar com a utilização de votos eletrónicos ou por correspondência.
Trump pressionou os líderes republicanos de vários estados a redesenharem os distritos eleitorais, de forma a beneficiar o partido, e a realidade é que no Ohio, Missouri, Carolina do Norte e Texas essas alterações já chegaram mesmo a acontecer tornando nove distritos mais favoráveis aos republicanos. Se forem bem-sucedidos os republicanos podem conseguir proteger a sua pequena maioria na Câmara dos Representantes, a diferença atual é apenas de cinco cadeiras.
A reorganização dos distritos não é algo novo, no entanto a Constituição pede que seja feita apenas de dez em dez anos, após a conclusão do censo. O Supremo Tribunal já confirmou o novo mapa eleitoral do Texas, mas grupos de defesa do direito ao voto estão a avançar com ações judiciais contra a decisão pelo que a decisão ainda pode ser alterada.
Os democratas do Missouri também estão a tentar aprovar um referendo para bloquear as alterações enquanto os legisladores estaduais republicanos no Indiana, Knasas e New Hampshire rejeitaram o pedido de Trump.
Em direção contrária, os eleitores da Califórnia aprovaram, em novembro, um plano para dar aos democratas possibilidades de ganharem até mais cinco lugares.
Há vários anos que Trump critica o voto por correio, método que tem levado os seus apoiantes até a questionaram os resultados eleitorais apesar de vários estudos académicos e decisões judiciais terem garantido que a fraude eleitoral generalizada é rara. Em agosto o líder norte-americana prometeu “liderar um movimento” para acabar com o voto por correio e sugeriu até que pode emitir uma ordem executiva para que isso aconteça.
Uma decisão como esta teria um grande impacto uma vez que todos os estados teriam de alterar drasticamente a forma como as eleições são conduzidas. Mais uma vez vale a pena referir que a Constituição atribui aos estados a responsabilidade pelas eleições e não dá poder ao presidente para ditar as regras da votação.
Esta é uma medida que nem entre os republicanos é consensual, tendo em conta que é uma prática muito popular entre os seus eleitores mais velhos, incluindo em estados decisivos como no Arizona.
Em março, Donald Trump emitiu uma ordem executiva para estabelecer novos padrões de equipamentos de votação, no entanto não existe nenhuma máquina disponível no mercado que compra os requisitos impostos pelo republicano e esta medida ainda não foi votada pela Comissão de Assistência Eleitoral. Este tópico é especialmente sensível porque a votação eletrónica é prática em todos os estados e limitar a sua utilização significaria que seria necessário recrutar centenas de milhares de pessoas extra para o dia das eleições.
Tal como no caso dos votos por correio, Trump tem alegado que as urnas eletrónicas são fraudulentas e em agosto recorreu às redes sociais para as chamar de um “desastre completo”.
Em agosto o presidente norte-americano referiu que está a planear realizar os censos, antes do prazo anteriormente previsto, para excluir pessoas presentes no país ilegalmente. Desde 2020, eleição que perdeu mas que tem considerado como uma fraude, que Trump tem afirmado que um grande número de imigrantes indocumentados votou em Biden, ainda que o voto de não cidadãos seja extremamente raro.
Trump escreveu na Truth Social que tinha “instruído nosso Departamento de Comércio a começar imediatamente a trabalhar em um novo CENSO altamente preciso, baseado em fatos e números atuais”.
O censo é importante porque é utilizado para determinar quantos votos eleitorais cada estado recebe para as eleições presidenciais, quantas cadeiras na Câmara dos Representantes e como são definidos os distritos eleitorais. Alterar a contagem do censo poderia diminuir a representação de alguns estados democratas. Mas alguns estados republicanos, incluindo a Flórida, também poderiam ser prejudicados.
É pouco provável que este desejo de Trump seja realizado antes das eleições intercalares de 2026, porque uma contagem nacional leva meses a ser concluída e muitos estados realizam as primárias na primavera. No entanto o republicano pode continuar a pressionar para que o censo seja realizado antes da eleição presidencial de 2028.
