A defesa de Bolsonaro queria uma redução da pena a que o antigo presidente foi condenado.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil rejeitou esta sexta-feira o recurso do ex-oresidente brasileiro Jair Bolsonaro. O juiz Alexandre de Moraes considerou os argumentos da defesa "inviáveis" e recusa que tenha havido omissões na sentença. A equipa jurídica de Bolsonaro queria reduzir a sentença do antigo governante condenado a 27 anos de prisão.
Os juízes Flávio Dino e Cristiano Zanin concordaram, e o voto da juíza Cármen Lúcia ainda está pendente, mas espera-se que alinhe com os outros membros do painel.
O painel tem até 14 de novembro para apresentar os votos, e a decisão não será finalizada até lá.
O ex-presidente brasileiro foi condenado em setembro por tentativa de um golpe de Estado após a sua derrota eleitoral em 2022 para o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, estando desde agosto em prisão domiciliária e proibido de fazer declarações públicas e comentários nas redes sociais.
Segundo os promotores, incluía planos para matar Lula, sendo considerado também culpado por outras acusações, incluindo participação em organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado de direito democrático.
A equipa jurídica do antigo líder de extrema-direita entrou com um recurso em 28 de outubro com o objetivo de reduzir a sentença.
A defesa argumentou que Bolsonaro, que nega qualquer irregularidade, não deveria ser condenado tanto por organizar um golpe quanto por tentar abolir violentamente a democracia, alegando que as acusações se sobrepõem e que as penas cumulativas são injustas.
O juiz Luiz Fux, o único voto dissidente no painel de cinco membros que condenou Bolsonaro e que deixou o painel, e não participará na revisão dos recursos, foi citado pela defesa, que argumentou que, mesmo que Bolsonaro tivesse tentado um golpe, “interrompeu deliberadamente o curso dos acontecimentos” e não levou o plano adiante.
Moraes afirmou que havia provas suficientes para comprovar que Bolsonaro estava ciente da conspiração golpista que visava mantê-lo no poder.
“Também ficou demonstrado que o recorrente agiu livre e conscientemente para espalhar informações falsas sobre o sistema de votação eletrónica e redigir um decreto golpista, o que constituiu a prática de um golpe de Estado e uma tentativa violenta de abolir o Estado de direito”, disse o juiz.
Bolsonaro só vai começar a cumprir a pena quando os recursos forem esgotados.
O Presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ordenou uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil e citou, em parte, o caso de Bolsonaro, que chamou de “caça às bruxas”, o que provocou uma forte deterioração nas relações entre os EUA e o Brasil.
Com Lusa
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