Em 1927, o Congresso aprovou uma lei que proibia o envio de armas de fogo de porte oculto, mas em janeiro, o Departamento de Justiça reavaliou a lei considerando-a inconstitucional.
As armas de fogo poderão ser enviadas pelo Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) pela primeira vez em quase 100 anos, caso uma norma proposta pelo Governo liderado por Donald Trump entre em vigor.
Em 1927, o Congresso aprovou uma lei que proibia o USPS de enviar armas de fogo de porte oculto, a menos que fossem provenientes de revendedores licenciados, num esforço para conter a criminalidade.
Em janeiro, o Departamento de Justiça reavaliou a lei de 1927, considerando-a inconstitucional e argumentando que violava a Segunda Emenda, e instou o serviço postal a alterar os seus regulamentos.
O Departamento de Justiça defendeu que, enquanto o Congresso optar por gerir um serviço de encomendas, "a Segunda Emenda impede-o de se recusar a enviar armas de fogo constitucionalmente protegidas para e de cidadãos cumpridores da lei, mesmo que não sejam fabricantes ou revendedores licenciados".
No mês passado, o USPS propôs uma nova regra que permitiria a qualquer pessoa enviar armas de fogo ocultáveis, como pistolas e revólveres, pelo correio.
Atualmente, o USPS permite o envio de algumas armas de fogo, como espingardas de cano longo e espingardas, desde que estejam descarregadas e embaladas em segurança.
Disposições semelhantes seriam aplicadas às armas curtas, que evoluíram desde 1927.
O USPS explicou, em comunicado, que está a analisar os comentários da população antes de fazer as alterações finais.
O procurador-geral do Nevada, Aaron Ford, um democrata que se candidata ao cargo de governador, disse que a alteração da regra iria desfazer o trabalho que estados como o Nevada têm feito para conter a violência armada.
O Nevada sofreu o massacre mais mortífero da história moderna dos EUA, quando um atirador abriu fogo a partir do hotel casino Mandalay Bay, em Las Vegas, em 01 de outubro de 2017, matando 60 pessoas.
De acordo com as regras propostas, alguém poderia vender e enviar uma arma a uma pessoa dentro das fronteiras estaduais.
As regras são mais rígidas para o envio de armas pelo correio entre estados, as pessoas só poderiam enviar a arma para si próprias, sob os cuidados de outra pessoa, e seriam obrigadas a abri-la pessoalmente.
O Departamento de Justiça defendeu que a diversidade de leis estaduais sobre armas dificulta o transporte interestadual para fins legais, como tiro ao alvo, caça e autodefesa.
Sublinhou ainda que, em muitos casos, as pessoas não têm condições para viajar com uma arma de fogo, fazendo do envio pelo correio o "único método viável de transporte".
Ford e outros procuradores-gerais de cerca de duas dezenas de estados enviaram na segunda-feira uma carta instando o USPS a retirar a proposta de norma, alegando que facilitará o acesso a armas de fogo por pessoas que não as podem possuir legalmente, como indivíduos condenados por crimes graves ou violência doméstica.
Alertaram ainda que a regra dificultará a resolução de crimes com armas de fogo.
Segundo os procuradores-gerais, as leis estaduais incluem requisitos como cursos de segurança com armas de fogo, verificação de antecedentes e avaliação do historial de saúde mental.
Estes requisitos são regulados por entidades estatais, que seriam contornadas caso a alteração da regra fosse implementada, argumentaram.
Não haverá forma de garantir que alguém está a seguir as regras e não a enviar uma arma de fogo através das fronteiras estaduais para outra pessoa, alegaram.
Os grupos de defesa do porte de armas aplaudiram a mudança proposta, enquanto as organizações de segurança de armas expressaram a sua preocupação.
