A frase está bem esgalhada e, reconheça-se, soou tranquilizadora: “eu não quero a Lusa nas mãos de um novo Sócrates. Simples”. Foi assim que o ministro Leitão Amaro justificou, há dois meses, uma norma dos novos estatutos da Lusa que manda a Administração e o diretor de informação da agência de notícias pública irem prestar contas ao Parlamento “sempre que lhes for solicitado”.

Sócrates não deixou boas memórias na relação do poder político com a comunicação social (nem em mais coisa nenhuma, na verdade). A obsessão permanente de controlo – não só colocando “generais prussianos que não se amotinam”, como Afonso Camões, em lugares-chave nas redações, mas promovendo até a compra, por capital amigo, de órgãos incómodos – remete para tempos que não queremos de volta. Por esta bitola, se Leitão Amaro nos promete ser o anti Sócrates, viva Leitão Amaro!

Só que não. Lidos mais de perto, os novos estatutos da Lusa têm vários problemas, que o Governo insiste em ignorar. O mais óbvio é este: com a saída dos últimos acionistas privados e com o Estado a assumir 100% do capital, o Conselho de Administração da Lusa é agora nomeado diretamente pelo Governo, o que cria uma tutela direta e estabelece um vínculo de confiança política e pessoal entre quem gere a agência e quem está no poder a cada momento.

O Governo podia ter seguido o modelo da RTP, criado por um bom ministro do PSD, Miguel Poiares Maduro, que delega num Conselho Geral Independente, com composição plural, a escolha da Administração, através de um processo aberto e minimamente transparente. Não é um modelo perfeito (em Portugal, até os conselhos “independentes” se podem capturar), mas resolveu muita da crónica governamentalização da RTP, que foi visível, e vergonhosa, durante décadas.

Na Lusa até se cria um Conselho Consultivo, mas com poucos representantes dos jornalistas da casa. Seis dos 13 membros são nomeados por políticos (do Parlamento, dos Governos Regionais e da Associação Nacional de Municípios). Outros três são nomeados pelas associações empresariais do setor dos media, cuja principal missão é negociar apoios públicos com o Governo. Os conflitos de interesses vão abundar. Mas tanto faz, porque este conselho, como o nome indica, é “consultivo”. Não manda nada. Mesmo a obrigação de o diretor de informação responder ao Parlamento é problemática. É natural que a Administração de uma empresa pública preste contas à Assembleia. Mas chamar o diretor de informação sempre que uma mão-cheia de deputados de alguma comissão parlamentar não goste do que foi publicado é uma péssima ideia.

É natural a preocupação dos jornalistas da Lusa com este modelo de governança, que põe a principal agência de notícias do país nas mãos do Governo. É um mau modelo. Temos modelos melhores na comunicação social pública em Portugal, implementados por Governos do PSD. Se outro Governo do PSD não seguiu esses bons precedentes não foi porque não soube. Foi porque não quis.

Leitão Amaro tem mais talento para vídeos promocionais do que para garantir a independência de uma agência de informação crucial para o país, fonte crítica de notícias para toda a imprensa – e cada vez mais, num tempo em que as redações estão mais depauperadas. Mas o mal não é só dele. O Governo investe o que for preciso em ferramentas de “clipping moderno” capazes de identificar boa e má cobertura, bons e maus jornalistas, e o seu impacto e influência – mas não consegue dar aos órgãos públicos a liberdade de informar sem amarras políticas.

Tal como António Costa já tinha transformado um discreto centro de informática do Governo numa autêntica central de propaganda, a tentação política de controlar as notícias é simplesmente irresistível. Não admira por isso a notícia de que, no final de uma reunião com o ministro, a Comissão de Trabalhadores da Lusa tenha sido insultada por um assessor exaltado, por causa das notícias sobre o novo estatuto da agência, e o salutar debate público que originaram. Contrapoderes são uma chatice para quem manda. Há quase dois anos, o primeiro Governo de Montenegro anunciou um plano de ação com 30 medidas para apoiar a imprensa. Infelizmente, não incluía coisas simples como garantir aos jornalistas acesso completo e atempado à informação ou respostas em tempo útil por parte dos gabinetes governamentais. A imprensa tem tanto mais valor para os cidadãos quanto mais informação lhes puder dar, no momento certo e com o detalhe exigível. Quando os jornalistas têm de esperar por respostas que nunca vêm, quando lhes é negado acesso a documentos públicos ou lhes é ocultada informação relevante, através de comunicados que desconversam ou de negações-que-não-negam, sofre o escrutínio e empobrece o jornalismo. Face a isto, não há subsídios que nos valham.

Nos discursos, o jornalismo livre é a melhor coisa que existe, o oxigénio da democracia. Na prática, quem manda gosta de mandar e desgosta de contrapesos ou escrutínio incómodo. Esta tensão é inevitável e há de existir para sempre. Mas é para isso que servem os contrapoderes, em democracia. O PS apresentou um projeto de lei para rever os estatutos da Lusa. A governamentalização da principal fonte de notícias do país não pode passar, sob pena de transformarmos a agência lusa de notícias numa agência tuga de maus vícios.