Com as novas regras, os jovens de 17 anos poderão obter a carta de condução de automóveis ligeiros, mas terão de conduzir acompanhados por um condutor experiente até atingirem 18 anos.
O Parlamento Europeu deu esta terça-feira "luz verde" à modernização das regras sobre cartas de condução na União Europeia, permitindo que jovens de 17 anos conduzam ao lado de um condutor experiente e a utilização de uma licença digital.
Na sessão plenária, na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados apoiaram a revisão das regras para as cartas de condução, com novas disposições relativas aos condutores recém-encartados, à carta de condução digital e à inibição de conduzir.
Esta é uma atualização das regras da União Europeia (UE) para as cartas de condução, "com o objetivo de melhorar a segurança e reduzir as colisões rodoviárias, que resultam na perda de quase 20.000 vidas por ano nas estradas da UE", de acordo com a assembleia europeia.
Com as novas regras, os jovens de 17 anos poderão obter a carta de condução de automóveis ligeiros (categoria B), mas terão de conduzir acompanhados por um condutor experiente até atingirem 18 anos.
Passa também a estar previsto, pela primeira vez, um período probatório mínimo de dois anos para os condutores recém-encartados com regras e sanções mais rigorosas quanto à condução sob a influência do álcool e à não utilização de cintos de segurança ou de sistemas de retenção para crianças.
Para atenuar a escassez de condutores profissionais, as novas regras permitem que as pessoas com 18 anos obtenham a carta de condução de camiões (categoria C) e com 21 anos a carta de condução de autocarros (categoria D), desde que sejam titulares de um certificado de aptidão profissional. Caso não sejam, será necessário ter 21 e 24 anos, respetivamente, para conduzir esses veículos.
Outra novidade reside na versão digital da carta de condução, que deve passar a estar acessível a partir de um telemóvel, o novo principal formato na UE, quando hoje em dia é um cartão físico.
Quanto à formação, o exame para atribuição da carta de condução passará a incluir conhecimentos sobre os riscos de ângulo morto, os sistemas de assistência ao condutor, a abertura segura das portas e os riscos de distração com a utilização do telefone.
Relativamente à validade, as cartas de condução passarão a estar disponíveis 15 anos para motociclos e automóveis, com a possibilidade de os Estados-membros reduzirem esse período para 10 anos se a carta de condução for utilizada como documento de identificação nacional.
As cartas de condução para camiões e autocarros serão válidas por cinco anos.
Previsto está que os países da UE possam reduzir o período de validade para os condutores com idade igual ou superior a 65 anos a fim de submeter os titulares a uma maior frequência de exames médicos ou cursos de atualização.
Para obter a primeira carta de condução ou aquando do pedido de renovação, o condutor deverá ser aprovado num exame médico, que inclui testes de visão e de saúde cardiovascular.
É ainda estipulada a troca de informações entre os países da UE sobre apreensão, suspensão ou restrição de uma carta, com vista a impedir a condução imprudente no estrangeiro.
As novas regras entrarão em vigor no 20.º dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com os Estados-membros a disporem de três anos para transpor a diretiva para o direito nacional e mais um ano para preparar a sua aplicação.
Esta revisão foi inicialmente proposta pela Comissão Europeia em março de 2023.
Até pode ser bom obrigar os políticos a fazerem reformas, ainda para mais com a instabilidade política em que vivemos. E as ideias vêm lá de fora, e como o que vem lá de fora costuma ter muita consideração, pode ser que tenha também muita razão.
Os magistrados não podem exercer funções em espaços onde não lhes sejam asseguradas as mais elementares condições de segurança. É imperioso que existam vigilantes, detetores de metais e gabinetes próprios para o atendimento ao público, inquirições e interrogatórios.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
