No programa legislativo do governo britânico destacam-se várias propostas de lei relacionadas com o Brexit, nomeadamente uma para implementação de um eventual acordo negociado com Bruxelas e outra com novas regras para a imigração
O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, chamou "uma farsa" o discurso no qual a rainha Isabel II apresentou um programa legislativo do governo britânico dominado pelo Brexit.
"Nunca houve farsa tão grande", afirmou o líder do principal partido da oposição, na abertura do debate após o Discurso da Rainha na manhã desta segunda-feira, apontando o facto de o governo não ter uma maioria parlamentar e ter perdido todas as votações na Câmara dos Comuns desde que entrou em funções.
Provocado sobre o bloqueio a eleições antecipadas, Corbyn disse que só vai dar o seu apoio depois de garantido um adiamento da data de saída do Reino unido da União Europeia (UE) para depois de 31 de outubro.
"Peça uma extensão, tire-nos dos perigos de uma saída sem acordo e então estaremos numa posição de o fazer", afirmou Corbyn, acrescentando: "Podemos estar a apenas algumas semanas do primeiro Discurso da Rainha de um governo trabalhista".
O programa legislativo do governo britânico foi hoje apresentado pela rainha Isabel II, onde se destacam várias propostas de lei relacionadas com o Brexit, nomeadamente uma para implementação de um eventual acordo negociado com Bruxelas e outra com novas regras para a imigração.
"A prioridade do Governo sempre foi garantir a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de outubro. O Governo pretende trabalhar no sentido de uma nova parceria com a União Europeia baseada no comércio livre e na cooperação amistosa", começou por ler a rainha Isabel II.
Um acordo com a União Europeia (UE) depende das negociações que decorrem em Bruxelas, mas o negociador chefe da UE, Michel Barnier, disse no domingo que "ainda falta muito trabalho" até chegar a um entendimento.
O texto acrescentou que o governo de Boris Johnson vai implementar novas leis para as áreas da pesca, agricultura e comércio, "para aproveitar as oportunidades decorrentes da saída da União Europeia".
Disse também que uma nova lei para a imigração que vai pôr fim à liberdade de circulação dos cidadãos europeus, "vai estabelecer as bases para um sistema de imigração justo, moderno e global".
"O meu Governo continua empenhado em garantir que os cidadãos europeus residentes que construíram as suas vidas e contribuíram muito para o Reino Unido tenham o direito de permanecer", vincou.
A nova lei para a imigração vai introduzir um sistema de pontos atribuídos aos imigrantes de acordo com critérios como as qualificações profissionais, passando os europeus a ser tratados como cidadãos de países terceiros.
O Governo pretende também clarificar no texto a garantia de um estatuto de residente aos europeus que se tenham estabelecido no Reino Unido antes do 'Brexit' e completado a respetiva candidatura no sistema de regularização migratório [EU Settlement Scheme].
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