As restrições impostas por vários países ao acesso ao aborto levaram Emmanuel Macron a querer confirmar o acesso ao aborto como um direito constitucional.
Emmanuel Macron prometeu consagrar o direito ao aborto na constituição francesa até ao próximo ano. Este domingo o presidente francês garantiu que o seu executivo vai apresentar um projeto ao Supremo Tribunal francês durante a próxima semana.
"Em 2024, o direito das mulheres de escolherem o aborto será irreversível", escreveu Macron nas redes sociais.
Este anúncio surge no seguimento de uma promessa feita pelo líder francês no Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, como respostas às restrições ao acesso ao aborto no ano passado impostas nos Estados Unidos e em países europeus.
A resolução foi amplamente apoiada na assembleia nacional em novembro do ano passado e em fevereiro foi aprovada pelo Senado, apesar da oposição dos partidos mais à direita que defenderam que o direito ao aborto não estava em risco em França pelo que não havia necessidade de o adicionar à Constituição.
A revisão da Constituição requer um referendo ou a aprovação no parlamento com pelo menos três quintos dos votos, aprovação essa que foi conseguida.
O aborto foi legalizado em França em 1975 e desde então foram aprovadas várias leis para melhorar as condições de acesso ao aborto, nomeadamente através da proteção da saúde e da garantia de anonimato das mulheres.
Uma sondagem feita o ano passado demonstrou que 89% dos inquiridos concordavam que o direito ao aborto fosse protegido pela Constituição.
Segundo os dados do governo, no ano passado foram realizados 234 abortos em França.
Esta alteração é importante para a garantia e proteção do direito do aborto, especialmente depois de em junho de 2022 o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter anulado a decisão Roe v Wade, que reconhecia o direito constitucional da mulher ao aborto e deixado a decisão sobre a sua legalização ao encargo dos estados.
Já na Europa, desde setembro do ano passado que para fazer um aborto na Hungria é necessário que as mulheres primeiro "ouçam os batimentos cardíacos fetais" outro exemplo é a Polónia onde as mulheres só podem realizar uma interrupção da gravidez em caso de violação, incesto ou ameaça à saúde ou à vida da mãe.
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