Madrid tinha ameaçado boicotar o Conselho Europeu deste domingo, no qual os chefes de Estado e de Governo dos 27 vão endossar o protejo do acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário.
Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu garantiram, este sábado, numa carta endereçada ao primeiro-ministro espanhol, que qualquer acordo celebrado entre União Europeia e Reino Unido sobre Gibraltar, após o Brexit, terá de ter o visto prévio espanhol.
Numa carta endereçada a Pedro Sánchez, a que a agência Lusa teve acesso, Jean-Claude Juncker e Donald Tusk clarificam a sua posição sobre o controverso artigo 184 do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), insistindo que o objetivo deste é apenas criar "o melhor compromisso" para que as partes negoceiem acordos para reger a sua relação futura.
"Com respeito ao âmbito territorial dos acordos futuros entre a UE e o Reino Unido, é evidente que, a partir do momento em que o Reino Unido deixar a União, Gibraltar não estará incluído no âmbito territorial dos acordos que forem concluídos entre as partes", elucidam.
Embora, ressalvam, a possibilidade de serem alcançados acordos separados entre a UE e o Reino Unido relativamente a Gibraltar não fique excluída, qualquer um destes tratados terá de ter o visto prévio de Espanha.
"Esperamos que esta clarificação nos ajude a concluir este assunto", manifestam, depois de sublinharem a solidariedade para com Espanha.
A carta que o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, endereçaram a Pedro Sánchez foi conhecida já depois de esta tarde o primeiro-ministro espanhol recuar na intenção de votar contra o acordo do Brexit.
Espanha entendia que o artigo 184 do acordo de saída, tal como estava elaborado, estabelecia que, no futuro, os assuntos relacionados com Gibraltar seriam abordados exclusivamente entre Londres e Bruxelas.
Para Madrid, era fundamental que ficasse escrito que nenhum acordo futuro entre a UE e Londres fosse aplicado no território ultramarino britânico, cedido em 1713, mas ainda hoje reivindicado pelas autoridades espanholas, sem o visto prévio espanhol.
As intensas negociações que decorreram nos últimos dois dias em Bruxelas permitiram que Espanha visse hoje as suas exigências satisfeitas, com o representante permanente do Reino Unido junto da União Europeia a esclarecer, numa carta, que o artigo 184 do acordo do ‘Brexit’ não impõe obrigações de "âmbito territorial" em acordos futuros, numa referência a Gibraltar.
Pedro Sánchez tinha ameaçado boicotar o Conselho Europeu deste domingo, no qual os chefes de Estado e de Governo dos 27 vão endossar o protejo do acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário e a declaração política que estipula os parâmetros da relação futura entre as partes.
O ChatGPT foi lançado no final de 2022 e, desde então, grande parte do conteúdo que encontramos online passou a ser produzido, parcial ou totalmente, por inteligência artificial. Falta discutir limites éticos.
Os governos devem instituir burocracias de inovação, constelações de organizações públicas que criam, fazem, financiam, intermedeiam e regulam inovação, suportando a estabilidade ágil do Estado empreendedor.
Depois do canalha Musk ter tido o descaramento de declarar que a empatia é uma das fraquezas fundamentais da civilização europeia, eis que a Administração Trump se atreve a proclamar que as actividades da UE minam a liberdade política e a soberania dos povos.
Uma criança que apresentar um número elevado dos sinais aqui referidos poderá não estar bem na escola.
