A "Lei Al-Jazira" permite o encerramento de meios de comunicação estrangeiros em Israel, sob certas condições.
O projeto para converter a chamada "Lei Al-Jazira" numa norma permanente foi aprovado em comissão no Knesset (Parlamento israelita), foi anunciado este domingo.
A "Lei Al-Jazira" permite o encerramento de meios de comunicação estrangeiros em Israel, sob certas condições.
"Os organismos de radiodifusão estrangeiros que não nos desejam o bem são como qualquer outro inimigo e não esperam uma situação de emergência ou rotineira para nos causar danos", afirmou Zvika Fogel, presidente da Comissão de Segurança Nacional da Knesset durante o debate.
No entanto, segundo a agência EFE, vários deputados expressaram sérias reservas sobre esta norma.
Entre eles encontra-se Amit Halevi, membro do partido Likud e um dos deputados que propôs a lei, que retirou a sua iniciativa original, alertando que a redação aprovada "não oferece uma solução eficaz e pode prejudicar a segurança dos cidadãos israelitas".
Por sua vez, o deputado Gilad Kariv, do partido dos Democratas, questionou a vigência da lei temporária e a intervenção política sobre critérios profissionais de segurança.
Após rejeitar as objeções, a comissão aprovou o projeto de lei para segunda e terceira leitura no plenário.
A medida temporária, atualmente em vigor, foi aprovada em abril de 2024 e concedeu ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e ao ministro das Comunicações o poder de ordenar o encerramento de meios de comunicação estrangeiros que operam em Israel e confiscar os seus equipamentos, caso existam motivos para acreditar que representam "um grave risco para a segurança do Estado".
Esta medida, que gerou críticas tanto dentro como fora do país, foi aplicada para encerrar as operações da rede de notícias do Qatar Al-Jazira e também levou à apreensão temporária de equipamentos pertencentes à agência norte-americana Associated Press, uma vez que esta fornecia imagens à Al-Jazira.
Um mês depois, o canal do Qatar deixou de ser retransmitido nas televisões israelitas. As autoridades do país bloquearam todas as páginas da sua rede de meios de comunicação e retiraram todas as acreditações do seu pessoal.
Em setembro de 2024, Israel também fechou os escritórios da rede em Ramallah, no território palestino da Cisjordânia ocupada.
O deputado Ariel Kellner, do Likud, apresentou em novembro uma proposta de lei para tornar essa medida permanente, aprovada na sua leitura preliminar na Knesset no mesmo mês, com 50 legisladores a favor e 41 contra.
A Al-Jazira é um dos canais com maior presença e jornalistas na Faixa de Gaza, e Israel acusou em várias ocasiões alguns dos seus repórteres mais visíveis no enclave, como Anas al Sharif --- morto por fogo israelita ---, de estarem afiliados ao Hamas, apresentando provas que não puderam ser verificadas.
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