Texto foi aprovado com 291 votos a favor, 241 votos contra e 29 abstenções.
O parlamento francês aprovou esta quarta-feira, 15 de julho, a lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido para pacientes com doenças graves e irreversíveis e causadoras de sofrimento extremo.
A votação encerra, assim, dois anos de disputas parlamentares e décadas de debate público. O texto foi aprovado com 291 votos a favor, 241 votos contra e 29 abstenções.
"Em 2022, assumi o compromisso de trilhar este caminho junto com o povo francês. Com seriedade, humildade e pleno respeito à nossa democracia, esse compromisso está a ser cumprido hoje”, escreveu o presidente francês, Emmanuel Macron, na rede social X após a votação.
O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, já anunciou, no entanto, que vai remeter ao Tribunal Constitucional vários pontos controversos da lei, incluindo o período de reflexão de dois dias previsto para os doentes antes de confirmarem a decisão, além de outras disposições que suscitaram dúvidas jurídicas.
Apesar de muitos deputados terem apoiado inicialmente a criação deste novo direito, alguns acabaram por considerar este texto demasiado abrangente. A proposta de lei estabelece critérios rigorosos, como sofrer de uma doença grave e incurável, ter recebido um prognóstico de doença terminal ou em fase avançada, sentir dor física ou psicológica insuportável e resistente a tratamento e ser capaz de expressar vontade livre e consciente.
Os opositores temem agora que "milhares de pacientes" acabem por se tornar elegíveis para o suicídio assistido, criticando sobretudo o período de reflexão é de apenas dois dias após a aceitação dos termos e a obrigação das unidades de saúde serem obrigadas a disponibilizar o procedimento.
Desde 2025 que a proposta já havia recebido por duas vezes o apoio dos deputados, mas acabou rejeitada pelo Senado. Agora aprovada, França junta-se assim a outros países que também já legalizaram a morte assistida.
