O documento indica que os Estados-Membros devem priorizar estratégias de prevenção e sensibilização para crianças, pais e educadores reforçando a literacia digital.
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, na sessão plenária em Estrasburgo (França), uma resolução que exige sanções efetivas para o 'cyberbullying', a aplicação da legislação em toda a União Europeia (UE) e uma maior responsabilidade das plataformas.
O texto insta a que os Estados-membros apliquem sanções penais harmonizadas e defende a necessidade de impor uma maior responsabilidade às plataformas digitais, para remover conteúdos abusivos de forma imediata, eliminando o atual vazio legal entre os países do bloco.
O documento indica que os Estados-Membros devem priorizar estratégias de prevenção e sensibilização para crianças, pais e educadores reforçando a literacia digital.
Também defende que se acrescentem os crimes de ódio à lista de crimes da UE, uma vez que tal abrangeria os casos mais graves de 'cyberbullying'.
Os legisladores europeus reforçam ainda a necessidade dos fornecedores de cumprirem as regras em matéria de rotulagem previstas no Regulamento de Inteligência Artificial para garantir a transparência e a segurança dos utilizadores.
Esta resolução responde ao plano de ação contra o ciberassédio, apresentado pela Comissão Europeia, com base em dados que indicam que 17% dos adolescentes na UE são vítimas de assédio 'online' e 13% admitem ter participado nestas práticas.
O texto foi inspirado na "Lei de Coco" irlandesa, que criminalizou a partilha de imagens íntimas sem consentimento, tendo sido promovida por Jackie Fox, que deu o seu testemunho no Parlamento Europeu sobre o caso da filha, vítima de ciberassédio.
