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Conselho de Ministros da CPLP recomenda suspensão temporária da Guiné-Bissau

Em causa está o golpe de estado ocorrido a 26 de novembro de 2025.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendaram esta sexta-feira aos chefes de Estado a suspensão temporária da Guiné-Bissau da organização, no seguimento do golpe de Estado no país.

Conselho de Ministros da CPLP recomenda suspensão temporária da Guiné-Bissau
Conselho de Ministros da CPLP recomenda suspensão temporária da Guiné-Bissau AP Photo/Darcicio Barbosa

"O Conselho de Ministros recomenda a suspensão temporária da Guiné-Bissau, a ser decidida na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, e a transferência da presidência pro tempore da organização para outro Estado-Membro", lê-se no comunicado enviado esta sexta-feira no final da reunião online que juntou os chefes da diplomacia dos países lusófonos, e na qual foi analisada "com profunda preocupação a situação política e institucional na Guiné-Bissau, após o golpe de estado ocorrido a 26 de novembro de 2025".

Os chefes da diplomacia dos países lusófonos decidiram também "constituir uma Missão de Bons Ofícios de Alto Nível que será enviada para a Guiné-Bissau no mais breve período de tempo".

No documento, afirmaram "condenar veementemente a interrupção do processo eleitoral em curso, considerando que tal constitui uma grave violação aos princípios democráticos e da vontade soberana do povo guineense" e consideram que houve uma "rutura institucional" que compromete a estabilidade política e a ordem constitucional.

Os chefes da diplomacia dos sete países lusófonos que participaram na reunião de hoje exigem a "libertação imediata e incondicional" de todos os detidos e a "retoma urgente da ordem constitucional".

Esta 17.ª reunião extraordinária do Conselho de Ministros, composto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, reafirmou o compromisso da CPLP "com os valores da democracia, da legalidade e da solidariedade entre os seus Estados-Membros" e manifestou "disponibilidade para apoiar, de forma concertada, todos os esforços que conduzam ao restabelecimento da normalidade institucional na Guiné-Bissau".

O Alto Comando Militar tomou o poder a 26 de novembro, três dias depois das eleições gerais, presidenciais e legislativas, e um dia antes da data anunciada para a divulgação dos resultados eleitorais.

Estas foram as primeiras eleições no país, sem o histórico partido da libertação, o PAIGC, excluído pelo tribunal, e que decidiu apoiar o candidato independente Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.

O Presidente foi deposto, o processo eleitoral suspenso e o golpe e Estado condenado a nível internacional com a Guiné-Bissau suspensa das principais organizações regionais, nomeadamente a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e da União Africana (UA).

A oposição tem afirmado que o golpe de Estado foi uma alegada encenação do Presidente Embaló por ter sido derrotado nas eleições.

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