A medida pretende obrigar as redes sociais a impedir que menores de idade entrem nas suas plataformas. Multas podem atingir os milhões de euros para as empresas.
O parlamento australiano aprovou uma lei pioneira que proíbe o uso de redes sociais por jovens com menos de 16 anos. Agora pede às empresas tecnológica que reforcem a segurança e a verificação nestas plataformas
A decisão aconteceu ao fim de vários meses de discussão a nível político e na restante sociedade civil. Da discussão à aprovação foi um processo rápido: o debate público durou vários meses, mas o projeto-lei foi apresentado, debatido e aprovado numa semana. A partir de agora, legalmente, apenas jovens a partir dos 16 anos se podem inscrever e usar redes sociais. A proibição deve aplicar-se a plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram, Reddit ou X (antigo Twitter). De acordo com o governo, a partir dos 16 anos os jovens já são mais capazes de identificar "mentiras e perigo".
O projeto-lei foi apoiado pela maioria dos membros do principal partido de oposição da Austrália, o Partido Liberal, com a senadora liberal Maria Kovacic descrevendo-o como um "momento crucial no nosso país".
Num discurso, o primeiro-ministro australiano Anthony Albanese afirmou que o Governo estava sinceramente preocupado com o impacto das redes sociais nos jovens e disse ainda que os líderes internacionais com quem tinha comentado a medida tinham aplaudido a iniciativa da Austrália sobre o assunto. "Sabemos que as redes sociais podem ser uma arma para quem quer praticar bullying, uma plataforma para pressão de grupos, um gatilho de ansiedade ou um veículo para burlões. E o pior de tudo, uma ferramenta para predadores", sublinhou Albanese no seu discurso no parlamento.
De acordo com a lei agora aprovada, as empresas que não adotarem "medidas razoáveis" para impedir que utilizadores com menos de 16 anos tenham acesso às suas redes podem enfrentar multas que atinjam até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente 31 milhões de euros).
Apesar de ter sido aprovada por uma larga maioria - 102 votos a favor contra 13 -, a lei encontrou forte oposição por parte de alguns deputados independentes e partidos mais pequenos. "É uma competição prejudicial para ver quem consegue parecer mais duro, mas o resultado disso é apenas isolar ainda mais os jovens e permitir que as plataformas continuem a agir sem limites, já que não há mais nenhuma exigência de responsabilidade social. Precisamos tornar as redes sociais mais seguras para todos", vincou a deputada Sarah Hanson-Young, do partido Verdes Australianos.
Nas suas alegações, as empresas de tecnologia levantaram questões sobre a lei, apontando argumentos sobre riscos à privacidade e os perigos para as crianças que fintam a proibição. Enquanto a Snap Inc., do Snapchat, defendeu uma "verificação de idade a nível do dispositivo", empresas como a X e a Meta (Facebook e Instagram) mostraram-se preocupados com a possibilidade de limitar a liberdade de expressão. A Meta criticou ainda a proposta por excluir o YouTube e a possibilidade de jogar online desta lei já que oferecem "benefícios e riscos semelhantes" aos das redes sociais.
Apesar das várias objeções, os inquéritos realizados junto da população sugerem que os australianos apoiam a lei. Um dos inquéritos da YouGov, realizado este mês, mostrou que 77% dos australianos apoiam a proibição a menores de 16 anos.
A Austrália está agora a testar um sistema de verificação da idade para garantir que o acesso às mesmas ficará mesmo bloqueado.
Os pais e filhos não serão penalizados caso menores de 16 desrespeitem a proibição, mas as empresas terão de mostrar que tomaram medidas para manter os utilizadores menores de idade afastados.
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O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
