O ex-presidente brasileiro saberá, esta quarta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de habeas corpus. Condenado pela segunda instância a 12 anos de prisão, Lula da Silva aguarda para saber se pode esperar pelas decisões relativas aos recursos apresentados pela defesa fora de grades.

Esta terça-feira, num evento de homenagem à activista Marielle Franco, Lula, de 72 anos, apelou à justiça. "Só quero que justiça seja feita. Não quero qualquer benefício", disse o ex-presidente do Brasil, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, citado pela Euronews. 

Onze juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil vão julgar o habeas corpus preventivo que foi solicitado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a sua prisão após condenação num caso relacionado com a Lava Jato. O ex-presidente brasileiro foi acusado de ter recebido indevidamente um apartamento de luxo na cidade do Guarujá. Caso a maioria dos juízes decida contra o pedido de defesa, o antigo presidente brasileiro pode ser preso.

Contudo, se o pedido for aceite, enquanto o caso estiver na Justiça, Lula da Silva poderá fazer campanha para as eleições presidenciais de Outubro, às quais se candidata.

Presidente do STF pede "serenidade"

Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pediu na segunda-feira "serenidade" para que diferenças ideológicas não se traduzam em "desordem social".

"Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há-de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social", afirmou a ministra, citada pelo Globo.

"Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor", prosseguiu Cármen Lúcia, que apoia publicamente a jurisprudência em vigor que permite prender condenados em segunda instância – como é o caso de Lula da Silva.

Juiz conselheiro admite que julgamento prejudica imagem do Brasil

O juiz Gilmar Mendes disse que não há dúvida de que o julgamento de Lula da Silva prejudica a imagem do Brasil, mas que a médio e longo prazo será algo positivo. O juiz conselheiro considerou esta terça-feira que o julgamento do ex-presidente Lula da Silva é "mau para a imagem do Brasil", escusando-se a adiantar qualquer prognóstico sobre o pedido de habeas corpus.

Em declarações à agência Lusa, à margem do VI Fórum Jurídico de Lisboa, Gilmar Mendes, que regressa ainda neste dia ao Brasil para participar na votação, disse que se o pedido de habeas corpus for indeferido, o tribunal terá de se pronunciar sobre qual o momento definitivo da prisão.

"Se indeferir, aí o presidente [Lula] terá de se submeter à prisão provisória", salientou o juiz conselheiro, um dos 11 que constituem o Supremo Tribunal Federal brasileiro. "O importante é que seja decidido", acrescentou o magistrado que admitiu o impacto imediato deste caso na imagem internacional do Brasil, a par da crise política e da corrupção.

"Sem dúvida nenhuma prejudica a imagem do Brasil", mas "se nós olharmos a curto, médio e longo prazos, acho que isto é positivo. Temos um quadro de corrupção que está a ser combatido", salientou Gilmar Mendes.

O juiz acrescentou que este processo tem sido motivo de conversa entre magistrados de vários países. "Conversando com colegas portugueses e espanhóis, eles dizem-me: "o Brasil está a fazer o seu dever de casa, porque está a cumprir o com o dever de combater a corrupção"", argumentou.

"Na semana passada, estive na OCDE (Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico) e lá se falava sobre isso. O Brasil tem cumprido os seus compromissos internacionais de combate à corrupção", recordou.

"Mas é claro que ter um ex-Presidente da República, um asset como Lula, agora condenado, sem dúvida que é ruim para a imagem do Brasil. E neste ponto concordo, é um elemento negativo. Mas a longo prazo isto parece-me um fortalecimento do próprio modelo institucional brasileiro", concluiu.

Juiz admite candidatura de Lula, independentemente de prisão

O juiz conselheiro brasileiro Luís Felipe Salomão deixou em aberto a possibilidade de, jurídica e tecnicamente, Lula da Silva poder apresentar-se como candidato às eleições presidenciais de Outubro no Brasil.

Salomão considerou que esse é um cenário que pode acontecer , face à proximidade das eleições e à eventual morosidade processual dos também eventuais recursos que possam ser apresentados pelos advogados do ex-presidente brasileiro.

A morosidade do direito eleitoral brasileiro poderá habilitar a candidatura do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva nas presidenciais, explicou o juiz conselheiro brasileiro, considerando que esta questão é independente do pedido de habeas corpus.

"O habeas corpus é uma questão objectiva. (…) É saber se, depois da condenação em segunda instância, se a partir daí há uma presunção e um cumprimento imediato da pena. Essa não é uma questão tipicamente de direito penal. É uma questão de direito processual. A partir de que momento deve ser iniciado o cumprimento da pena", afirmou.

Segundo Salomão, desde a década de 1940 até 2016, a jurisprudência no Brasil "era muito tranquila", indo no sentido de se aguardar até ao último recurso para se iniciar o cumprimento da pena.

"Claro que, se houvesse elementos para uma prisão preventiva, aí sim, decretava-se a prisão antes, mas não como cumprimento antecipado da pena. Deveria aguardar-se até ao último recurso", prosseguiu. o magistrado, que foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça brasileiro por Lula da Silva.

"O que ocorreu há dois anos, foi uma guinada nessa jurisprudência. O Supremo, entendendo que alguns casos se protelavam por muito tempo, modificou esse entendimento e passou a entender que, depois do julgamento colegiado em segunda instância, permitiria o cumprimento antecipado da pena", acrescentou.

"Essa decisão do Supremo foi muito dividida e alguns passaram a seguir isso e outro não. E, neste exacto momento, o que se vai discutir, além do nome que está na capa do processo, é se a jurisprudência que prevalece é a anterior ou a actual", salientou, indicando ser este o aspecto penal do processo.

O juiz conselheiro brasileiro explicou, depois, que uma eventual candidatura de Lula terá de passar pelo crivo do Direito Eleitoral.

"E há o aspecto eleitoral, que no Brasil é bem separado" das questões penais. "Para o aspecto eleitoral, há uma lei, chamada ‘Lei da Ficha Suja’ – curiosidade: foi até o próprio presidente Lula quem a sancionou -, e essa lei, depois de uma condenação em segunda instância, impede o registo, mas não impede que se peça o registo. Pode-se pedir o registo e ele então será analisado com base nessa lei, que é muito objectiva, porque é impeditiva do registo e o juiz eleitoral tem pouca margem da interpretação da lei", continuou.

"Mas aí cabem os recursos no âmbito da justiça eleitoral e aí pode ser que, pela demora dos recursos, permaneça ou não a candidatura. Tudo aí é ainda muito impreciso. Em Direito, não há ainda nenhuma resposta objectiva", concluiu Salomão, deixando assim aberta a possibilidade de Lula se apresentar como candidato.

Instado a comentar a actual crise política e de valores no Brasil, o juiz conselheiro admitiu que o país vive um ambiente "muito tumultuado".

"A nossa história da República, e sobretudo depois da Constituição de 1988, que agora é a mais longeva do nosso país, vem apresentando instrumentos e perspectivas que permitem a solução desses problemas", sublinhou, admitindo, porém, que há, em Outubro, com as presidenciais, uma possibilidade de alterar o panorama.

"Temos aí já a eleição presidencial, que se avizinha e é possível antever uma solução para essa turbulência política com a escolha de uma nova liderança que, tenho a certeza, vai conduzir o país a bom termo", finalizou.

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