bloqueio no funcionamento do órgão de recurso em casos de disputas comerciais entre países é uma das questões pendentes para restabelecer a confiança na OMC.
O comissário de Comércio da União Europeia (UE), Maros Sefcovic, apelou este sábado para a elaboração de um "programa muito rigoroso a partir de segunda-feira" sobre a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Maros Sefcovic, comissário de Comércio da União EuropeiaEPA
"Queremos conferir um maior sentido de urgência para que aproveitemos as horas que nos restam de hoje e de amanhã [domingo] para chegar a uma declaração ambiciosa", afirmou o comissário numa conferência de imprensa no âmbito da 14.ª Conferência Ministerial da OMC, que decorre em Iaoundé, capital dos Camarões.
"E o que eu gostaria de ver é um programa muito rigoroso a partir de segunda-feira, com planos de trabalho muito claros (e) uma agenda de reformas (...). Desta forma, não nos encontraríamos na situação de ter de responder às mesmas perguntas daqui a dois anos", acrescentou.
Segundo Sefcovic, a maioria dos países membros da OMC "compreende" a necessidade de reformar a organização, mas não existe "um sentido de urgência suficiente para começar a obter resultados".
A Conferência Ministerial, que decorre desde a passada quinta-feira até domingo, reúne na capital dos Camarões os ministros e outros delegados dos 166 países membros da OMC, com a principal tarefa de decidir se oferecem o seu apoio político a um projeto de reforma da organização, fundada em 1995.
O bloqueio no funcionamento do órgão de recurso em casos de disputas comerciais entre países é uma das questões pendentes para restabelecer a confiança na OMC.
Para tal, o Mecanismo Arbitral Multipartidário de Recurso Provisório (MPIA) foi criado como uma resposta temporária face à paralisia do mandato de negociação da organização.
Num comunicado conjunto divulgado hoje, a UE e os 35 países que participam neste mecanismo --- ao qual se somaram recentemente os Barbados, o Liechtenstein e a Moldávia --- apelaram aos restantes países da OMC para que se juntassem e salientaram a sua importância "para proporcionar segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio nestes tempos difíceis".
"Enquanto se aguarda o estabelecimento de um sistema de resolução de diferendos da OMC plenamente operacional e que funcione corretamente, encorajamos outros membros da OMC a aderirem ao MPIA, que proporciona estabilidade, segurança e previsibilidade baseadas em normas", lê-se no comunicado.
Enquanto não se chegar a uma solução, acrescenta, o MPIA garante "que as normas da OMC possam ser aplicadas para assegurar o seu cumprimento e que os diferendos comerciais entre nós possam ser resolvidos, sem que os recursos caiam no vazio".
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