Além de chumbarem a compra das baterias, que a Transtejo queria fazer por ajuste direto, os juízes do Tribunal de Contas consideraram ainda que todo o negócio é de lesivo para o interesse público pelo que foi remetido para o Ministério Público.
Mais de um ano depois de adquirir dez navios elétricos, a Transtejo ainda precisa de nove baterias. Agora o Tribunal de Contas (TdC) chumbou a aquisição das baterias, o que rondaria os 15 milhões, e admite eventual responsabilização financeira ou criminal dos gestores da transportadora.
O TdC concluiu que o negócio em questão "é como comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais" uma vez que atualmente nove dos 10 catamarãs ainda não podem ser utilizados. "Na verdade, não se pode sequer falar em navios sem as baterias, como não se pode falar em navios sem motor ou leme. Isto porque elas constituem uma parte integrante."
Além de chumbarem a compra das baterias, que a Transtejo queria fazer por ajuste direto, os juízes do Tribunal de Contas consideraram ainda que todo o negócio é lesivo para o interesse público e remeteram o mesmo para o Ministério Público (MP) a fim de se apurarem as eventuais responsabilidades financeiras ou criminais dos gestores da transportadora fluvial.
Ainda em 2021, quando a Transtejo submeteu a visto prévio a aquisição dos dez navios totalmente elétricos para renovar a sua frota, através de um concurso público internacional que representou um investimento de 52,4 milhões de euros, a transportadora informou o TdC que seria ainda lançado um outro concurso público para a aquisição das nove baterias em falta.
No entanto, esse concurso público nunca ocorreu e há poucos meses chegou aos juízes um contrato por ajuste direto à mesma empresa espanhola a que as embarcações foram compradas, a Astilleros Ginda S.A, que por sua vez as iria adquirir à Corvus Energy.
Assim sendo, os juízes consideram que a Transtejo "estava a faltar à verdade ao tribunal quando disse que iria recorrer a um concurso autónomo para o fornecimento das baterias, induzindo-o em erro".
A aquisição das baterias ter de passar por duas empresas é outras das questões que levanta dúvidas ao TdC. Este afirma não perceber o que impede a Corvus Energy de vender as baterias diretamente e considera o ajuste direto ilegal. "A resposta só pode ser uma: havendo um intermediário, aumenta o preço", acrescenta.
"Os pressupostos em que o tribunal tomou a decisão de concessão de visto foram incorretos. Se tivessem sido prestadas ao tribunal as informações corretas - como deveria ter sido feito – a decisão do tribunal poderia ter sido a de recusa do visto", refere oacórdãodisponibilizado online na quarta-feira e avançado peloPúblico.
O acórdão revela ainda que a Transtejo tentou fornecer várias explicações ao tribunal, tendo mesmo sido isoladas num sbcapítulo as várias versões da empresa. O TdC chamou-lhe "Contradições da Transtejo".
A transportadora terá alegado que não tinha dinheiro suficiente para comprar as baterias ao mesmo tempo que as embarcações. Neste caso o tribunal questiona: "Se este limite só permitia adquirir um navio completo e nove incompletos, não teria sido melhor comprar menos navios, mas completos? Com as baterias, que lhes permitissem navegar?"
Comprar embarcações "que não podem cumprir a sua função básica de navegar" foi considerado pelo tribunal como irracional e lesivo para o interesse público.
"Em síntese: o comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo decisões que são não apenas economicamente irracionais, mas também (como se viu) ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social. Que lhe é direta, e exclusivamente, imputável", concluem os juízes.
A renovação da frota que liga Lisboa e a margem sul do Tejo previa que as embarcações já estivessem todas operacionais no ano passado. Mas acabram apenas a circular este mês de março.
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