Em causa estão as críticas do Tribunal de Contas a um processo de compra de navios elétricos sem as respetivas baterias. Administração demissionária entende considerações do TdC "ofensivas e ultrajantes".
O conselho de administração da Transtejo/Soflusa, que assegura ligações fluviais no rio Tejo, pediu esta quinta-feira a exoneração, após um relatório do Tribunal de Contas (TdC) que acusa a empresa de "faltar à verdade" e de práticas ilegais e irracionais.
O pedido já foi aceite pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, segundo um comunicado do gabinete de Duarte Cordeiro. A tutela indica que "em breve será anunciada a nova administração da empresa". O ministro "constituiu uma equipa dedicada a apoiar a empresa na decisão que garanta a aquisição de baterias, em data aproximada à que estava prevista para a chegada dos barcos. O objetivo é permitir a disponibilidade das baterias nos prazos adequados, de modo a não impactar na operação da nova frota", acrescenta o comunicado.
Em causa está a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 ME, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.
"A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição", considerou o TdC.
Segundo o Tribunal, "o comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo de decisões que são não apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social".
"O procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público", respondeu hoje a presidente do conselho de administração, Marina Ferreira, em declarações aos jornalistas no Terminal Fluvial do Cais do Sodré, em Lisboa.
Para a gestora, as considerações do Tribunal de Contas são "ofensivas e ultrajantes".
A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa.
As empresas têm uma administração comum.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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