Salientando as três medidas fiscais que visam dinamizar a procura, nomeadamente a descida do IVA da eletricidade, o 'IVAucher' e a descida das tabelas de retenção na fonte, o secretário de Estado sublinhou que o ajustamento destas tabelas será feito "já na próxima semana".
As tabelas de retenção na fonte do IRS que vão ser aplicadas em 2021 ficarão prontas na próxima semana, disse esta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Salientando as três medidas fiscais que visam dinamizar a procura, nomeadamente a descida do IVA da eletricidade, o 'IVAucher' e a descida das tabelas de retenção na fonte, o secretário de Estado sublinhou que o ajustamento destas tabelas será feito "já na próxima semana".
As novas tabelas, a publicar no início de dezembro, serão aplicadas sobre os rendimentos pagos a partir de janeiro de 2021 e no conjunto do ano, reduzirão este pagamento do imposto por parte dos contribuintes em cerca de 200 milhões de euros.
No debate que antecede a sessão de votações na especialidade do OE2021 de hoje em que irão a votos as várias medidas fiscais, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes destacou as medidas de estabilidade fiscal, manutenção das bases tributáveis e dinamização da procura.
O IRS concentra um vasto leque de propostas de alteração entregues pelos vários partidos, nomeadamente um aumento do mínimo de existência de 550 euros, a criação de um novo escalão ou a atualização dos escalões à taxa de inflação defendida pelo PCP, a criação de uma taxa única de imposto proposta pela Iniciativa Liberal ou entre outras a descida das taxas de retenção na fonte proposta pelo CDS-PP.
O PS também apresentou uma proposta que aumenta o mínimo de existência (a parcela de rendimento líquido até à qual não se paga imposto) em 100 euros, mas que mereceu críticas aos partidos à esquerda do PS.
Duarte Alves, do PCP, precisou que este valor é "muito limitado" e permitirá apenas abranger cerca de 20 mil pessoas.
Já Mariana Mortágua, do BE, classificou a medida de "poucochinha" e lamentou que o PS não tivesse apresentado uma medida estrutural, mas antes uma "alteração temporária" de 100 euros.
António Mendonça Mendes precisou que a opção pelos 100 euros visou colmatar o facto de este ano não haver atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) pelo facto de a inflação ser nula e reiterou que o Governo mantém o objetivo de aumentar a progressividade do imposto, algo que teve de ser protelado devido ao atual contexto de incerteza causado pela pandemia.
Neste contexto avisou que o Governo "nunca" acompanhará propostas de taxa única como a da IL.
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