De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.
As taxas distintas que irão vigorar em agosto e setembro têm como objetivo fazer retroagir a janeiro os efeitos da redução dos escalões do IRS aprovada a meio do ano.
Mendonça Mendes considerou que Centeno é "uma pessoa reconhecida pelos portugueses, e em particular pelo setor que supervisiona, como alguém muito competente".
Eis a lista com os 43 secretários de Estado.
De pouco nos serve escolher um Parlamento e um Governo, se o verdadeiro poder em Portugal não é o democrático.
Um líder impopular em busca de humanização e um partido em contrarrelógio, a escrever o programa em cima do joelho, enquanto a oposição interna afia facas. “O Largo do Rato tem andado numa parafernália”, diz um socialista. Como o PS quer construir a alternativa e os nomes ministeriáveis na cabeça do secretário-geral.
Começa amanhã, terça-feira, o prazo para entregar a sua delcaração de IRS: Saiba o que deve fazer para maximizar o reembolso.
A entrega da declaração anual do IRS começa no dia 1 de abril e termina em 30 de junho – sendo esta a data limite independentemente de coincidir ou não com um fim de semana ou dia de feriado.
Cada vez que a vida dá a Portugal uma oportunidade de criar um sistema de integridade pública, Portugal ignora-a.
"Eliminação destas obrigações evita um número significativo de declarações com erros", justifica a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
Sacrificou-se o governante para salvar o desgoverno. A lei dos solos, esse planalto de promiscuidade, entra hoje em vigor.
Parte dos impostos devidos pela venda das barragens no Douro caducou no final do ano. Portugal caduca a seguir.
A novela da aprovação do Orçamento não vale a tinta que verteu. Nas grandes negociatas do regime, o consenso é inquebrável.
Proposta teve os votos contra da Iniciativa Liberal, a abstenção do Chega, BE e PCP e o voto favorável dos restantes partidos.
"O PS quer deixar uma grande preocupação pelo facto de o Governo ter hoje confirmado que adiou a entrega do plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia", afirmou António Mendonça Mendes.
Novas tabelas de retenção na fonte preveem dois meses de acertos de imposto pago desde o início do ano. Governo espera que o mecanismo seja utilizado já em setembro, mas admite que compensação seja feita até dezembro.
