Por um bilhetinho para o Mundial, os mesmos que fizeram a lei tratam de desfazê-la.a
Nos termos da proposta, os limites mínimos das taxas unitárias do ISP relativos à gasolina sem chumbo baixam para 199,89 euros por 1.000 litros e as do gasóleo recuam para 156,66 euros.
A iniciativa legislativa é destinada a responder ao aumento do preços dos combustíveis causado pela guerra no Médio Oriente.
De acordo com a proposta, os limites mínimos das taxas unitárias do ISP relativos à gasolina sem chumbo baixam para 199,89 euros por 1.000 litros e as do gasóleo recuam para 156,66 euros.
Bater nos mais frágeis é a melhor maneira de continuar a engordar os mais criminosos.
Começa esta quarta-feira, dia 1 de abril, a entrega da declaração de rendimentos, o prazo termina no final de junho.
Ao todo, o IRS Automático deverá abranger este ano cerca de dois milhões de declarações, quando, no ano passado, o total rondou 1,7 milhões.
O prazo de submissão dura três meses, decorrendo entre 01 de abril e 30 de junho.
Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”.
Os Governo tem vindo a reduzir o ISP na sequência do agravamento dos preços após o ataque dos Estados Unidos da América ao Irão.
Os contribuintes individuais das zonas afetadas pelo mau tempo, tal como as empresas, podem adiar, sem penalizações, o cumprimento de um conjunto de obrigações fiscais. O mesmo acontece com os contabilistas certificados, mesmo que os seus clientes sejam de outras localidades. Veja o que está em causa no IRS.
Portaria relativa à receita do ano passado já foi publicada. Funcionários da Autoridade Tributária recebem, através do Fundo de Estabilização Tributário, 67,45 milhões de euros, mais 4,2% do que no ano anterior.
Os deputados socialistas confrontaram Joaquim Miranda Sarmento com o atraso no pagamento do prémio e insistiram que a medida é legalmente cumulável com o IRS Jovem.
De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.
As taxas distintas que irão vigorar em agosto e setembro têm como objetivo fazer retroagir a janeiro os efeitos da redução dos escalões do IRS aprovada a meio do ano.
