Os proprietários que arrendem por mais de 10 ou por mais de 20 anos vão ter descontos no IRS, segundo o pacote de medidas apresentado pelo Governo.
Proprietários e inquilinos afirmaram, esta segunda-feira, ser "inegável" que as intenções do Governo com a Nova Geração de Políticas de Habitação "são óptimas", no entanto, preferem "esperar para ver" como será concretizada na prática.
"Não há dúvida nenhuma que acabamos de assistir a um repositório de boas intenções, isso é inegável, que as intenções são óptimas. Agora, depois, às vezes, na prática as coisas não são bem assim", declarou à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Proprietário (ANP), António Frias Marques, no final da apresentação do pacote legislativo do actual Governo para o sector da Habitação.
Com uma posição semelhante, o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, disse que os novos programas apresentados na área da Habitação, "na generalidade, são positivos", concluindo que "resta saber se a prática, depois, vai demonstrar isso, porque muitas vezes o que se anuncia, depois, na prática não corresponde".
"Fiquei satisfeito com um dos pontos em que coloca o reequilíbrio entre os direitos dos inquilinos e dos proprietários", indicou à Lusa Romão Lavadinho, manifestando-se ainda a favor da medida que impede os arrendatários com mais de 65 anos ou com mais de 60% de incapacidade serem despejados quando termina o prazo do contrato de arrendamento.
Outra das medidas que satisfaz os inquilinos é que o valor da taxa sobre o rendimento dos arrendatários passe de 28% para 14% para arrendamentos de duração de mais de 10 anos e de 10% para arrendamentos de duração de mais de 20 anos, referiu o responsável da AIL, alertando, porém, que "é preciso clarificar que esses valores devem corresponder a valores de rendas acessíveis e não de rendas especulativas".
De acordo com o representante dos inquilinos, muitas das medidas apresentadas pelo Governo correspondem a reivindicações da AIL para acabar com o arrendamento precário, "que hoje é precaríssimo".
"Saio satisfeito, porque de facto bem alterar aquilo que tem sido a situação actual, que é precariedade, despejos constantes, não respeito pelas pessoas", frisou Romão Lavadinho.
Para o representante dos proprietários, a Nova Geração de Políticas de Habitação, "a ser concretizada, é a maior operação de reconstrução do país depois do Marques de Pombal".
"Vamos ver, vamos aguardar para ver efectivamente. A tónica está posta na reabilitação e está posta no arrendamento e a meta é muito ambiciosa, a meta está fixada em 2024. Em 2024 espera-se que haja casa para todos, com rendas acessíveis, enfim vamos esperar para ver", afirmou António Frias Marques, advogando que os proprietários "são uma parte indispensável desta equação".
Neste sentido, a associação ANP está disponível para "envidar todos os esforços para que se concretize esta operação" da Nova Geração de Políticas de Habitação.
Com uma posição mais reivindicativa, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) disse, em comunicado, que as novas políticas se traduzem num "regresso ao congelamento de rendas e aos contratos vitalícios para inquilinos com idade superior a 65 anos, e uma falta de ambição e irrealismo no que diz respeito ao pacote fiscal de incentivo ao arrendamento habitacional de longa duração anunciado".
"O Governo insiste na fórmula do lançamento de medidas incendiárias e semeia o pânico junto dos proprietários de imóveis colocados no mercado de arrendamento, anunciando, com muita vaguidade, o regresso aos contratos vitalícios dos inquilinos que tenham mais de 65 anos ou 60% de incapacidade", defendeu a ALP, apelando a uma clarificação do conceito de "contratos com um número significativo de anos" a que se vão aplicar estas medidas.
Sobre a proposta de uma redução da taxa liberatória de IRS dos rendimentos prediais dos actuais 28% para os 14% nos contratos de duração superior a 10 anos e de 10% no caso dos contratos com vigência de 20 anos, a associação de proprietários crê que a medida é "irrealista", pelo que "não vai ter qualquer acolhimento por parte dos proprietários".
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