Isenção permitia enviar mercadorias com valor inferior a 685 euros sem ter que pagar sobretaxa.
A isenção de taxas para as pequenas encomendas enviadas para os Estados Unidos (EUA) terminou às 00h01 (05h01 em Lisboa), com a imposição de tarifas alfandegárias a levar vários países a suspenderem as entregas.
A isenção permitia enviar mercadorias com valor inferior a 800 dólares (685 euros) sem ter que pagar sobretaxa ao entrar em solo norte-americano.
Por decreto publicado a 30 de julho, o presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu eliminar as isenções, afirmando querer "acabar com uma falha catastrófica utilizada, entre outras coisas, para evitar direitos aduaneiros e enviar opiáceos sintéticos, bem como outros produtos perigosos".
Apenas os "presentes recebidos de boa-fé" a título privado e com um valor inferior a 100 dólares (85 euros) continuam a beneficiar da isenção.
De acordo com a Agência de Proteção de Fronteiras, as pequenas encomendas contêm 98% dos narcóticos, 97% das falsificações e 70% dos produtos perigosos para a saúde que foram apreendidos durante o ano de 2024.
"Acabar com esta lacuna permitirá salvar milhares de vidas, reduzindo o fluxo de narcóticos e produtos perigosos e proibidos", garantiu um responsável norte-americano numa conferência de imprensa, citado pela agência de notícias France-Presse.
O número de encomendas postais disparou nos Estados Unidos, passando, de acordo com dados oficiais, de 134 milhões de unidades, em 2015, para mais de 1,36 mil milhões em 2024.
A partir de agora, com exceção dos "presentes" com valor inferior a 100 dólares, os pacotes estão sujeitos aos mesmos direitos aduaneiros que qualquer outro bem importado, ou seja, um mínimo de 10%, ou 15% para os provenientes de países da União Europeia ou até 50% para a Índia e o Brasil.
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