A alteração, aprovada esta semana no Parlamento, surge na sequência de uma recomendação da Provedora de Justiça, que explicava por exemplo que "um pensionista, cujos baixos rendimentos garantiam que nunca seria objeto de incidência de IRS e que tenha vivido anos a fio com um rendimento inferior ao que lhe era devido por causa de um erro de cálculo da sua prestação, poderá ter de pagar imposto no momento do acerto de contas". Por outro lado, de acordo com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, quem foi prejudicado nos últimos cinco anos vai poder corrigir o IRS. 

"Pensionistas que tiveram atrasos nas pensões vão poder corrigir IRS"

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