O Governo alterou os critérios de elegibilidade do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para que o apoio só seja pago a quem não tenha dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária. A obrigatoriedade causou várias críticas, mas ministro das Finanças diz que não vai pedir documentos.
Em causa está uma alteração legislativa proposta pelo Governo sobre Segurança Social.
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social recuperou 759 milhões de euros em dívida no ano passado, superando a meta fixada.
Octávio Oliveira foi secretário de Estado do Emprego entre 2013 e 2015, nos governos de Pedro Passos Coelho, tendo presidido ao Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) entre 2011 e 2013.
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que o Governo vai "continuar a reforçar os mecanismos de controlo que evitem pagamentos indevidos e previnam as fraudes" no sistema.
Luís Montenegro apontou que foi um anterior executivo socialista que "abriu a discussão sobre uma futura revisão da Segurança Social e a análise da sustentabilidade" e lembrando que foi o PS a deixar o "livro verde" que está agora a ser analisado por um grupo de trabalho.
Segundo a Frente Comum, a greve registou uma adesão de 80% em termos gerais, tendo atingido os 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça, "com centenas de serviços encerrados e muitas centenas de outros a laborar só com serviços mínimos".
O Instituto da Segurança Social é autorizado a estabelecer protocolos com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as autarquias locais com vista à validação do cumprimento das condições de acesso à isenção total do pagamento de contribuições à Segurança Social a cargo do empregador e dos trabalhadores independentes.
Provedoria de Justiça revela que as entidades públicas estão a exigir um mínimo de doze meses de descontos na Segurança Social para atribuir pensões antecipadas sem base legal para isso.
A prioridade para a concertação social é tentar um acordo sobre a lei laboral, admite a ministra do Trabalho e Segurança Social. As metas do salário mínimo só serão revistas por acordo com os parceiros.
A vilipendiada Segurança Social, "feita prá apanhar como na canção de Chico Buarque, está a bancar o excedente das contas públicas, com a ajuda dos vilipendiados imigrantes. A política tem riscos.
Pen-drive encontrada no gabinete do chefe de gabinete do então primeiro-ministro tinha dados da Segurança Social de diversas entidades e pessoas que exercem funções públicas
Associações estão a receber "centenas" de queixas. Ministério da Segurança Social não esclarece o porquê do cálculo dos rendimentos das famílias ter sido alterado.
A polémica em torno do assunto surgiu após afirmações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que disse haver trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licença de amamentação.
A dona da TVI assume também as as responsabilidades da Newsplex perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos cidadãos e empresas, reduzindo o risco de atrasos e penalizações.
