Para o ministro das Finanças, os esclarecimentos solicitados pela Comissão Europeia relativamente ao Orçamento do Estado para 2017 são "um processo natural
"São questões menores". Foi assim que o ministro das Finanças, Mário Centeno, adjectivou os esclarecimentos solicitados pela Comissão Europeia relativamente ao Orçamento do Estado para 2017, referindo que as perguntas são "um processo natural.
Numa carta enviada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, e publicada no sítio Internet da Comissão Europeia, os comissários do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, afirmam a vontade da Comissão de "prosseguir um diálogo construtivo com Portugal, de modo a chegar uma avaliação final" da proposta orçamental portuguesa, mas pedem que as informações solicitadas cheguem a Bruxelas até ao final da próxima quinta-feira para serem ainda tidas em conta na análise do executivo comunitário.
"A negociação que tem existido e que naturalmente continuará a existir de clarificação com a Comissão Europeia é um processo natural no contexto da negociação nas instâncias europeias. As questões de clarificação são questões menores no processo orçamental e vão ser obviamente todas cabalmente conseguidas", afirmou Mário Centeno, em resposta à deputada do CDS Cecília Meireles.
Já no final da audição, em declarações aos jornalistas, o ministro das Finanças reiterou que está "confiante nas clarificações" que serão prestadas a Bruxelas a propósito da proposta do OE2017 e disse que essas serão "muito objectivas". Mário Centeno admitiu que a maior divergência entre o Governo e a Comissão Europeia se prende com o ajustamento estrutural, referindo que esta diferença de posições não é recente e que tem que ver "com a metodologia de cálculo" do défice estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e medidas temporárias).
Mas, segundo o ministro, isso não porá em causa a aceitação da proposta orçamental do próximo ano por Bruxelas. "A maior divergência é provavelmente nessa dimensão, mas não é - nem na opinião da Comissão Europeia nem na nossa opinião - uma divergência que coloque em causa a aceitação do nosso plano orçamental nem o que é a implementação desse plano", disse Mário Centeno.
Na audição conjunta no Parlamento entre as Comissões de Orçamento e do Trabalho, para esclarecimento de dúvidas sobre o OE2017, Mário Centeno disse que espera que no final do mês de Outubro sejam conhecidos os primeiros resultados do grupo de trabalho que tem a missão de avaliar o emprego público e a precariedade entre trabalhadores de serviços públicos.
"Nesta primeira fase haverá uma delimitação do problema para poder passar à fase de reflexão sobre essa realidade", esclareceu, acrescentando que esse trabalho servirá para "posterior definição de políticas adequadas".
Para Mário Centeno, um próxima passo na valorização dos funcionários públicos e na melhoria dos serviços tem que ver com a valorização das carreiras. "Um passo seguinte que tem ser dado, e está calendarizado para 2018, é pensar naquilo que é o maior flagelo na gestão de recursos humanos da Administração Pública: o congelamento das carreiras", afirmou. Já para 2017, o Governo mantém na proposta do Orçamento do Estado o congelamento das carreiras.
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