O Governo vai apoiar "a introdução de 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local", indica a proposta preliminar do OE2020.
O Governo vai introduzir mais 200 veículos elétricos na administração pública, incluindo a local, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso.
"Em 2020 o Governo prossegue, através do Fundo Ambiental, o programa de incentivo à mobilidade elétrica na administração pública, apoiando a introdução de 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local", indica a proposta preliminar.
O documento adianta que estão em causa organismos da administração pública para os quais os veículos "sejam indispensáveis à sua atividade operacional, em linha com os objetivos do projeto ECO.mob, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015, de 28 de julho".
O documento adianta que aquele apoio "deve privilegiar os territórios de baixa densidade".
Já a proposta de Orçamento do Estado para 2018 previa a introdução de, pelo menos, 200 veículos elétricos na administração Pública, decisão que seguia os "objetivos do projeto ECO.mob para a inclusão de 1.200 veículos elétricos no parque de veículos do Estado até 2019, bem como o reforço das infraestruturas de carregamento, com a instalação de, pelo menos, 250 novos pontos de carregamento em território nacional".
Em 27 de junho, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética tinha informado que a administração pública ia ter mais 159 veículos elétricos financiados pelo Fundo Ambiental.
As viaturas a ser compradas faziam parte da segunda fase do programa ECO-mob, tendo sido adquiridas na primeira fase 170 viaturas, que já foram entregues em vários pontos do país, incluindo as regiões autónomas.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
