As empresas vão poder passar a pagar as contribuições dos trabalhadores independentes em prestações, propõe o Governo na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
As empresas responsáveis por mais de 50% do rendimento anual dos recibos verdes vão poder pagar a prestações as contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O documento prevê ainda que a nova taxa de rotatividade a pagar pelas empresas com excesso de contratos a prazo possa também ser paga a prestações.
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a Lusa teve acesso introduz alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes, estabelecendo a possibilidade de acordos de regularização voluntária de contribuições para estes dois casos.
O Instituto de Segurança Social (ISS) pode, "através da celebração de acordos de regularização voluntária, autorizar o pagamento diferido das contribuições apuradas às pessoas coletivas e pessoas singulares com atividade empresarial, quando o pagamento em causa resulte" do "apuramento como entidade contratante" e do "apuramento de contribuição adicional por rotatividade excessiva", lê-se na proposta.
Os acordos de regularização "abrangem as contribuições apuradas no processo de qualificação das entidades imediatamente anterior ao da data do requerimento, bem como os respetivos juros de mora vencidos e vincendos até integral pagamento", acrescenta o documento do Governo que deverá ser hoje entregue no parlamento.
As entidades contratantes são pessoas coletivas e singulares com atividade empresarial que, no mesmo ano, beneficiem de mais de 50% do valor total da atividade de trabalhador independente.
Com as últimas alterações ao regime contributivo, as taxas aplicadas às entidades contratantes foram agravadas, passando a ser de 10% nas situações em que a dependência económica é superior a 80% e de 7% nas restantes situações, segundo o 'site' da Segurança Social.
Já a contribuição adicional por rotatividade excessiva está prevista na lei, com produção de efeitos a partir de janeiro de 2020 mas, na prática, a cobrança da taxa só deverá ser feita em 2021.
A taxa será aplicada sobre a massa salarial dos trabalhadores com contratos a termo, sendo progressiva até 2%, e terá em conta a média anual dos contratos a prazo em cada setor de atividade.
A grande mudança de paradigma na política portuguesa, a favor de contas públicas equilibradas, não acabou com maus hábitos recentes, como vemos este ano.
Ao ver os socialistas que apoiam a Flotilha "humanitária" para Gaza tive a estranha sensação de estar a ver a facção do PS que um dia montará um novo negócio, mais alinhado com a esquerda radical, deixando o PS “clássico” nas águas fétidas (para eles) do centrão.
Mesmo quando não há nada de novo a dizer, o que se faz é “encher” com vacuidades, encenações e repetições os noticiários. Muita coisa que é de enorme importância fica pelo caminho, ou é apenas enunciada quase por obrigação, como é o caso de muito noticiário internacional numa altura em que o “estado do mundo” é particularmente perigoso
As declarações do ministro das migrações, Thanos Plevris – “Se o seu pedido for rejeitado, tem duas opções: ir para a cadeia ou voltar para o seu país… Não é bem-vindo” – condensam o seu programa, em linha com o pensamento de Donald Trump e de André Ventura.
