Não serão também financiadas pela ADSE as faturas cujo valor "respeite a mais de uma consulta" ou em que "haja fracionamento da faturação de atos ou cuidados de saúde".
As faturas que não forem submetidas no sistema e-fatura ou em que os cuidados de saúde prestados não forem claros não serão financiadas pela ADSE, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O documento do Governo que deverá ser entregue hoje no parlamento, estabelece que "as faturas que não tenham sido submetidas no sistema e-fatura, ou que, tendo sido, sejam objeto de anulação ou emissão de nota de crédito" não são objeto de financiamento pela ADSE, o subsistema de saúde da função pública.
Não serão também financiadas pela ADSE as faturas cujo valor "respeite a mais de uma consulta" ou em que "haja fracionamento da faturação de atos ou cuidados de saúde".
Também "os cuidados de saúde, ou os bens e serviços fornecidos [que] não sejam descritos de forma clara" que permita a sua identificação nas tabelas de regras e preços da ADSE não serão financiados, define a proposta orçamental preliminar.
Fica ainda estabelecido que a ADSE "só pode pagar qualquer despesa mediante a apresentação dos originais da fatura" com o número de identificação fiscal (NIF) do beneficiário pré-impresso.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
