Não serão também financiadas pela ADSE as faturas cujo valor "respeite a mais de uma consulta" ou em que "haja fracionamento da faturação de atos ou cuidados de saúde".
As faturas que não forem submetidas no sistema e-fatura ou em que os cuidados de saúde prestados não forem claros não serão financiadas pela ADSE, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O documento do Governo que deverá ser entregue hoje no parlamento, estabelece que "as faturas que não tenham sido submetidas no sistema e-fatura, ou que, tendo sido, sejam objeto de anulação ou emissão de nota de crédito" não são objeto de financiamento pela ADSE, o subsistema de saúde da função pública.
Não serão também financiadas pela ADSE as faturas cujo valor "respeite a mais de uma consulta" ou em que "haja fracionamento da faturação de atos ou cuidados de saúde".
Também "os cuidados de saúde, ou os bens e serviços fornecidos [que] não sejam descritos de forma clara" que permita a sua identificação nas tabelas de regras e preços da ADSE não serão financiados, define a proposta orçamental preliminar.
Fica ainda estabelecido que a ADSE "só pode pagar qualquer despesa mediante a apresentação dos originais da fatura" com o número de identificação fiscal (NIF) do beneficiário pré-impresso.
A grande mudança de paradigma na política portuguesa, a favor de contas públicas equilibradas, não acabou com maus hábitos recentes, como vemos este ano.
Ao ver os socialistas que apoiam a Flotilha "humanitária" para Gaza tive a estranha sensação de estar a ver a facção do PS que um dia montará um novo negócio, mais alinhado com a esquerda radical, deixando o PS “clássico” nas águas fétidas (para eles) do centrão.
Mesmo quando não há nada de novo a dizer, o que se faz é “encher” com vacuidades, encenações e repetições os noticiários. Muita coisa que é de enorme importância fica pelo caminho, ou é apenas enunciada quase por obrigação, como é o caso de muito noticiário internacional numa altura em que o “estado do mundo” é particularmente perigoso
As declarações do ministro das migrações, Thanos Plevris – “Se o seu pedido for rejeitado, tem duas opções: ir para a cadeia ou voltar para o seu país… Não é bem-vindo” – condensam o seu programa, em linha com o pensamento de Donald Trump e de André Ventura.
