OE2019: INE divulga saldo orçamental até setembro

Lusa 23 de dezembro de 2019
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Até junho, o défice situou-se em 0,8% do PIB em contas nacionais, abaixo dos 2,2% registados em igual período do ano anterior, mas longe da meta de 0,2% para o conjunto do ano.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta segunda-feira o saldo orçamental até setembro com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a antecipar um excedente de 0,9% do PIB, enquanto o Governo prevê um défice de 0,2% este ano.

Até junho, segundo o INE, o défice situou-se em 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em contas nacionais, abaixo dos 2,2% registados em igual período do ano anterior, mas longe da meta de 0,2% para o conjunto do ano.

"No conjunto do primeiro semestre de 2019, o saldo das AP [Administrações Públicas] totalizou -789,3 milhões de euros, correspondente a -0,8% do PIB", informou o INE, em setembro, nas Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional.

Em março, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse à Lusa que o Governo prevê manter os objetivos quer ao nível da despesa quer do défice para 2019, mesmo acomodando fatores como a injeção de capital no Novo Banco.

O executivo prevê um défice de 0,1% do PIB este ano e o Conselho de Finanças Públicas revelou que antevê um excedente de 0,1% para o conjunto do ano.

Centeno assegurou, na altura, que o impacto nas contas públicas decorrente da nova injeção de capital no Novo Banco, no valor de 1.149 milhões de euros, "é algo que está enquadrado nos objetivos orçamentais".

Por sua vez, a UTAO estima que o saldo orçamental tenha ficado em 0,9% PIB até setembro, em contas nacionais, aquelas que contam para Bruxelas.

"O valor central da estimativa avançada realizada pela UTAO com base na informação disponível aponta para que o saldo orçamental das AP tenha ascendido a cerca de 0,9% do PIB no período de janeiro a setembro", indicam os técnicos da UTAO num relatório a que a Lusa teve acesso em 11 de dezembro.

"A UTAO estima que o saldo das Administrações Públicas, em contabilidade nacional [na ótica dos compromissos, que interessa a Bruxelas], registado até setembro se tenha situado entre 0,6% e 1,2% do PIB, evidenciando uma melhoria face ao período homólogo", lê-se também no relatório sobre a evolução orçamental de janeiro a outubro de 2019.

A UTAO apontou que "o resultado orçamental positivo até setembro deverá comparar favoravelmente com o défice projetado pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano", de 0,1% do PIB no Projeto de Plano Orçamental 2020 enviado à Comissão Europeia em 15 de outubro, uma décima melhor do que o défice de 0,2% inscrito no Orçamento do Estado para 2019 e no Programa de Estabilidade 2019--23.

No documento, a unidade técnica alertou ainda que "para o último trimestre são esperadas algumas pressões em torno do saldo orçamental, que não deverão colocar em causa um resultado em termos anuais mais favorável do que o projetado pelo Ministério das Finanças".

Os técnicos do parlamento indicaram que são esperadas, para o quarto trimestre, "algumas pressões orçamentais decorrentes do pagamento do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas, integralmente liquidado neste trimestre, bem como pressões resultantes de medidas de valorização salarial previstas nas Administrações Públicas e do aumento, igualmente previsto, de algumas prestações sociais".

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